Exigir zero real, não zero líquido

Declaração do Encontro Global da Oilwatch International

Os membros da rede Oilwatch International, representantes comunitários das regiões petrolíferas, organizações não governamentais (ONGs), organizações de base comunitária (OBCs), a academia e a mídia reuniram-se em Port Harcourt, no estado de Rivers, na Nigeria, de 19 a 21 de outubro de 2021, presencial e virtualmente, para a primeira edição do Encontro Global da Oilwatch International.

O encontro, que teve como tema Exigir Zero Real, Não Zero Líquido tinha como objetivo apresentar a saída do atoleiro climático e propor opções reais de ação climática. O Encontro Global analisou criticamente as falsas soluções para a Mudança Climática, incluindo o Zero Líquido, conceito que líderes mundiais, corporações e investidores repetem em coro enquanto o mundo se prepara para a COP26.

Os participantes deliberaram sobre o fracasso da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ao longo dos anos se tornou um espaço para negociações comerciais, compromissos comerciais e a evitação de ações reais, apesar da flagrante catástrofe climática em curso. Num momento em que o mundo vive eventos climáticos extremos, incluindo secas, incêndios florestais, ciclones, furacões e inundações, os líderes deixam-se levar por falsas soluções que consolidam a dependência dos combustíveis fósseis, com promessas de soluções tecnológicas para remoção de carbono, gestão da radiação solar e/ou compensações de carbono.

As implicações da exploração dos combustíveis fósseis sobre os direitos humanos e sobre as economias primárias, incluindo a agricultura, a pesca e os meios de subsistência das populações comunitárias, também foram discutidas.

Os participantes constataram o seguinte:

1. Os grandes poluidores, responsáveis pelas emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), continuaram a exercer uma influência nociva sobre as negociações climáticas, como evidencia o novo mantra do Zero Líquido, um conjunto de algoritmos e tecnologias, uma versão atualizada do mito da compensação de carbono, que ainda parece conduzir as discussões em vez de ações climáticas reais, agora sob o Acordo de Paris.
2. O Zero Líquido e outras falsas soluções permitem que os poluidores continuem poluindo e consolidam as atividades extrativas e outras práticas nocivas que fortalecem a indústria dos combustíveis fósseis.
3. O Zero Líquido apaga a própria essência da história e as responsabilidades de reduzir as emissões.
4. Os países e territórios do Sul global que não contribuíram significativamente para o problema são impactados de forma desproporcional pela mudança climática.
5. A indústria dos combustíveis fósseis e os líderes políticos a ela aliados buscam formas de expandir a extração fóssil destrutiva em locais como a Bacia do Okavango, na Namibia e em Botswana, o Delta do Saloum no Senegal e Delgado em Mozambique, enquanto continuam suas atividades poluidoras no Niger Delta, na Amazônia e em outros lugares.

Na sequência de debates e discussões intensos, os participantes do Encontro Global declararam o seguinte:

1. É preciso pôr fim à propagação de narrativas falsas como as Emissões Líquidas Zero num momento em que o mundo precisa de Emissões Realmente Zero como a saída para uma mudança climática calamitosa.
2. A COP26 em Glasgow, Reino Unido, não deveria ser uma arena para deliberações sobre noções falsas como Soluções Baseadas na Natureza, Zero Líquido, neutralidade de carbono ou compensação de carbono, mas sim sobre ações reais, incluindo manter os recursos de combustíveis fósseis no solo.
3. O uso de Soluções Baseadas na Natureza não deveria servir de desculpa para a apropriação de terras e mares nem para o deslocamento de comunidades indígenas.
4. Todos os governos precisam voltar com urgência a uma redução global vinculante de emissões, em vez das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) que, segundo os cálculos da ONU sobre os compromissos apresentados até agora, levarão o mundo a um aumento catastrófico de temperatura de até 2,7 °C acima dos níveis pré-industriais.
5. Não deveria haver nenhum novo plano de expansão da extração de carvão, petróleo ou gás, em conformidade com a melhor ciência disponível, tal como exposto pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
6. A eliminação gradual da extração existente de combustíveis fósseis de forma justa e equitativa, considerando a respectiva dependência dos países em relação aos combustíveis fósseis e a importância de transferir os trabalhadores da indústria fóssil para setores mais favoráveis ao social, ao meio ambiente e ao clima.
7. A necessidade de as Partes presentes na COP26 reintroduzirem a distinção entre os países do Anexo 1 do Protocolo de Quioto e considerarem a criação dos países do Anexo 0, bem como considerarem o pagamento de dívidas ecológicas às comunidades que foram sacrificadas ao longo dos anos enquanto as corporações de combustíveis fósseis acumulam lucros ensanguentados
8. Garantir uma transição justa em escala global para 100% de acesso à energia renovável, sem domínio corporativo e sem base extensiva, que contribua para a soberania energética, apoie as economias dependentes na diversificação para longe dos combustíveis fósseis e permita que todos os povos e comunidades, especialmente no Sul global, prosperem.
9. As comunidades devem desempenhar papéis importantes e ser ouvidas nas negociações da COP, pois estão na linha de frente dos desastres climáticos que ocorrem globalmente.
10. As comunidades atingidas pelo petróleo que sofrem impactos, como o Niger Delta ou a Amazônia equatoriana, devem ser devidamente saneadas. As empresas petrolíferas devem prestar contas e não continuar na impunidade.
11. As empresas de combustíveis fósseis e outras empresas extrativas, e os governos que as viabilizam, ligados a abusos dos direitos humanos, devem prestar contas, ser compelidos a desinvestir e obrigados a compensar de forma justa os defensores do meio ambiente, os ativistas do clima e as comunidades que vitimaram.
12. A libertação imediata da equipe presa do Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO), membros da Oilwatch Africa em Uganda, e o fim de qualquer novo assédio aos defensores da Terra em todo o mundo.

A declaração é endossada por:

1. Oilwatch International
2. Oilwatch Africa
3. Oilwatch Latin America
4. Oilwatch South East Asia
5. Health of Mother Earth Foundation(HOMEF), Nigeria
6. World Rainforest Movement, Uruguay
7. Accion Ecologica, Ecuador
8. Oil Change International, Africa
9. Indigenous Environmental Network
10. Kalikasan People’s Network for the Environment, Philippines
11. Friends of Lake Turkana, Kenya
12. Environmental Rights Action/Friends of the Earth, Nigeria
13. Federation of Organizations for Social and Educational Assistance (FASE)
14. Centre for Environmental Justice, Togo
15. Friends of the Earth Togo
16. Peace Point Development Foundation, Nigeria
17. Policy Alert, Nigeria
18. We The People, Nigeria
19. Kabetkache Women Resource Development Centre, Nigeria
20. People Advancement Centre, Nigeria
21. Lekeh Development Foundation, Nigeria
22. SWAYA, Nigeria