Para além das notas de Santa Marta

Declaração da Oilwatch sobre a Conferência para a eliminação dos combustíveis fósseis

Há trinta anos que a Oilwatch International e as suas afiliadas exigem que os combustíveis fósseis permaneçam no solo. Isto tem sido apresentado como o que faz sentido fazer se o mundo quiser evitar uma futura deterioração da crise climática impulsionada pela extração e pelo consumo de combustíveis fósseis. Foi com base nesta premissa que se acreditou que a conferência sobre combustíveis fósseis em Santa Marta faria, finalmente, aquilo que 30 sessões das COP da CQNUAC apenas mencionaram de forma tangencial.

Neste contexto, reconhecemos o êxito da Conferência para Territórios Livres de Combustíveis Fósseis, de 24 e 25 de abril, que foi palco de verdadeiras trocas de sabedoria e de estratégias concretas que os povos estão a aplicar para deixar os combustíveis fósseis debaixo da terra e desenvolver alternativas aos atuais sistemas energéticos.

A conferência oficial lançou também um Painel Científico para a Transição Energética Global (SPGET) destinado a apoiar os países a superar a dependência dos combustíveis fósseis, ajudando a desenvolver roteiros alinhados com a trajetória de 1,5 °C. O risco, aqui, é que a sabedoria, o conhecimento e o poder político dos povos que sabem que caminhos seguir sejam desconsiderados. Tal cenário poderá dar origem ao renascimento de imposições coloniais que subvertem os interesses dos povos e do planeta.

O processo para alcançar uma transição verdadeiramente justa deve ser liderado pelos povos nos territórios, e não por políticos, empresas ou académicos cooptados.

Constatando a união ímpia entre os combustíveis fósseis, as maquinarias militar-industriais, a guerra e os conflitos, os futuros de que precisamos têm de passar por uma justiça restaurativa, com salvaguardas para impedir o ressurgimento da violência. Esta fonte de energia violenta continua a alimentar a ganância de políticos e empresas, a gerar guerras, e tem de ser travada.

A Oilwatch exige um cessar-fogo permanente e a interrupção do permanente genocídio ambiental nas comunidades e territórios onde os combustíveis fósseis são extraídos. A extração de combustíveis fósseis no Sul global é uma guerra aberta contra os povos e o planeta. O genocídio ambiental infligido a territórios, comunidades e nações pela extração de combustíveis fósseis tem de ser travado. A isto devem seguir-se limpezas, remediação, desmantelamento, restauro e reparação. Todas as bombas-relógio que são os combustíveis fósseis têm de ser desativadas e desmanteladas. O momento é agora.

A Conferencia oficial deveria criar uma troca de sabedoria, de luta e de estratégia, um encontro popular de comunidades da linha da frente, nações indígenas, movimentos sociais e organizações de base a partilhar abordagens concretas, lideradas pelas comunidades, para manter os combustíveis fósseis no solo e construir futuros pós-extrativos; contudo, tudo o que a semana de reuniões em Santa Marta conseguiu entregar foi um punhado de notas de reunião que facilmente poderiam ter sido compiladas por um robô de IA. Sejamos justos: os relatores afirmam que o verdadeiro resultado da conferência será tornado público no futuro, provavelmente durante as semanas do clima em Londres e Nova Iorque, mais tarde este ano. Caracterizam a conferência como um espaço seguro para conversas sobre a redução progressiva dos combustíveis fósseis, uma terminologia ignominiosa forjada para evitar a eliminação dos combustíveis fósseis. A conferência alinha-se também com os processos da CQNUAC, incluindo o Acordo de Paris e o seu pacote de NDC, que pouco ou nada fizeram para enfrentar o aquecimento global.

A Oilwatch nota que a conferência de Santa Marta contornou a necessidade crucial de pôr fim à dependência dos combustíveis fósseis e, em vez disso, projetou um processo que não tinha por objetivo alcançar resultados urgentes e acionáveis. Foi uma conferência de conveniência, ancorada no comércio e no ambientalismo de mercado.

Embora a conferência oferecesse um espaço seguro, a situação dos grupos indígenas, das comunidades e dos territórios transformados em zonas de sacrifício por um ecocídio implacável nem sequer foi referida nas notas. Este fechar de olhos aos atos atrozes do extrativismo colonial colou o discurso climático às moléculas de carbono na atmosfera, enquanto comunidades, territórios e nações se afundam em derrames de petróleo, queima de gás, dizimação de ecossistemas e nos impactos climáticos e devastações socioecológicas com eles relacionados.

A Oilwatch regista os obstáculos erguidos pelo regime de vistos do governo colombiano, que impediram grupos de base e grupos afetados de África, da Ásia e de outros lugares de estarem presentes e de serem ouvidos. Um alegado « espaço seguro » que é inacessível às comunidades mais afetadas não é um espaço seguro. É uma zona de exclusão vestida com linguagem progressista.

Lamenta-se que as vozes das vítimas do extrativismo movido a combustíveis fósseis tenham sido silenciadas, diminuindo assim a importância da resistência liderada pelas comunidades e da clara rejeição das falsas soluções climáticas e do ambientalismo de mercado apresentado como financiamento climático. A natureza interseccional das lutas pela justiça climática e a projeção de futuros pós-extrativos e de uma justiça restaurativa, que vai além das reparações para prevenir a violência futura, permanecem silenciadas.

A Oilwatch viu na conferência de Santa Marta uma clara afirmação de que a lógica do nosso apelo para que os combustíveis fósseis permaneçam no solo é inatacável. Chegou o momento de colocar no centro o impulso por futuros pós-fósseis, apoiando-nos nas conquistas notáveis dos equatorianos que rejeitaram a extração de petróleo no Yasuní Ishpingo-Tambococha-Tiputini (ITT) e do povo ogoni na Nigéria, que recusa uma retoma da extração de petróleo nos seus territórios desde que, pacificamente, forçou a cessação dessas atividades em 1993. Lutas semelhantes, como as de Standing Rock, nos EUA, mostram o ímpeto global deste movimento. A Oilwatch acredita que é tempo de « yasunizar » e « ogonizar » o mundo.

Há anos que a Oilwatch defende a ideia do Anexo Zero, uma posição que nenhuma conferência governamental adotou ainda formalmente. O Anexo Zero apela a que certos territórios, ecossistemas e comunidades sejam declarados, de forma permanente, interditos à extração de combustíveis fósseis. Isto significa nenhum calendário de redução progressiva, nenhuma licença transitória e nenhuma negociação. Em suma: extração totalmente nula.

A Oilwatch reitera também que a urgente eliminação dos combustíveis fósseis e uma verdadeira ação climática têm de assentar no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas (CBDR), que é o pilar de justiça fundamental da CQNUAC. Nesta ótica, as nações devem ser obrigadas a reduzir as emissões na fonte, a níveis juridicamente vinculativos. O princípio do Anexo Zero proposto pela Oilwatch tem também de ser levado em conta. Este princípio exige que as nações que mantêm os combustíveis fósseis no solo sejam reconhecidas como campeãs do clima e devidamente compensadas por ajudarem a evitar alterações climáticas catastróficas.

As conversas educadas de Santa Marta enfatizaram mecanismos financeiros, partilha de benefícios e outros caminhos construídos sobre o imaginário que, há anos, empurra a conferência climática pela avenida sem fim das conferências. É tempo de reconhecer a natureza interseccional da crise climática e a necessidade essencial de trazer para a sala todas as partes afetadas.

Há 30 anos que a Oilwatch International apela consistentemente para que os fósseis permaneçam no solo e exige o reconhecimento e o pagamento da dívida climática e ecológica. Mantemo-nos neste caminho com a confiança de que os futuros com que sonhamos são alcançáveis. É tempo de uma eliminação, e não de uma mera redução progressiva, dos combustíveis fósseis. Essa será a verdadeira transição, justa e equitativa.

Santa Marta foi uma grande oportunidade, mas uma oportunidade perdida.