Declaração sobre a contemplada retoma da extração de petróleo em Ogoniland

Organizações da sociedade civil preocupadas do Delta do Níger reuniram-se no escritório de Port Harcourt da Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria para deliberar sobre o recente convite feito pelo gabinete do Conselheiro de Segurança Nacional do Presidente, Sr. Nuhu Ribadu, a alguns líderes e partes interessadas Ogoni para uma reunião privada em Abuja destinada a discutir a retoma da produção de petróleo na Ogonilândia. Embora reconhecendo e condenando a dependência do país dos combustíveis fósseis, é contudo insensível que esta administração abra qualquer forma de discussão com um grupo escolhido a dedo de líderes Ogoni para tais conversações, notando que a vontade geral da maioria dos Ogoni é primordial nesta matéria. Os grupos expressaram a sua condenação inequívoca da planeada retoma das atividades de exploração e produção de petróleo na Ogonilândia. Esta decisão desconsidera as injustiças ambientais, sociais e económicas persistentes enfrentadas pelo povo Ogoni e prejudica os esforços rumo ao desenvolvimento sustentável, à justiça ambiental, à capacitação das comunidades e à limpeza do ambiente devastado

A Ogonilândia tem sido um símbolo da degradação ambiental causada por décadas de exploração petrolífera imprudente e de equipamentos decrépitos. Relatórios, incluindo a Avaliação Ambiental da Ogonilândia do PNUA de 2011, documentaram as consequências catastróficas dos derrames de petróleo, da queima de gás e dos esforços de remediação deficientes, deixando a terra, a água e o ar gravemente poluídos. Os meios de subsistência e a saúde do povo Ogoni sofreram de forma incomensurável, sem qualquer responsabilização substancial por parte da indústria petrolífera nem reparação adequada por parte do governo.

Os grupos explicaram que esperavam que esta administração convocasse uma reunião multissetorial na Ogonilândia para ouvir o sofrimento dos Ogoni e também acordar com eles a melhor forma de enfrentar a pobreza e a fome provocadas pela perda dos seus meios de subsistência, causada por anos de poluição e pelo consequente envenenamento das suas terras e águas.

O fórum notou com consternação que duas grandes questões, o 12 de junho e a luta Ogoni, atormentavam a nação quando a democracia foi restaurada em 1999. A questão do 12 de junho foi resolvida, tendo o governo federal conferido a MKO Abiola a honra nacional de GCFR e reconhecido-o também como o herói da democracia. É tempo de Ken Saro-Wiwa ser reconhecido e honrado como o herói do ambiente e de lhe ser prestada a devida homenagem.

Apesar de numerosos apelos à justiça e à transparência, o governo nigeriano tem sido lento na implementação eficaz das recomendações do relatório do PNUA para limpar a terra. Está também registado que o governo da Nigéria reluta em contribuir para a limpeza em curso da Ogonilândia e fecha os olhos à atroz continuação das atividades petrolíferas destrutivas por todo o Delta do Níger. A tentativa de retomar a extração de petróleo numa região já devastada pela negligência ambiental agrava ainda mais o sofrimento do povo e constitui uma afronta ao seu direito a um ambiente seguro. Desconsidera também o seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, um princípio fundamental do direito internacional.

Exigimos o seguinte:

1. A suspensão de todos os planos de retoma da extração de petróleo na Ogonilândia até que haja uma consulta significativa do povo Ogoni e a plena remediação do ambiente danificado.
2. Que não seja perfurado nem mais um poço de petróleo no Delta do Níger e que o governo e as companhias petrolíferas iniciem uma limpeza imediata e total da região.
3. Um bilião de dólares americanos deve ser destinado à limpeza imediata do Delta do Níger e à compensação pela perda de meios de subsistência.
4. A revisão imediata do julgamento militar farsante e da execução de Ken Saro-Wiwa com os demais mártires, e a sua exoneração.
5. A devolução imediata e incondicional da escultura confiscada do Ken Saro-Wiwa Memorial Bus, retida pela Alfândega da Nigéria desde 2015.
6. A plena implementação do relatório do PNUA e a garantia de que a limpeza e a restauração da Ogonilândia sejam priorizadas e realizadas de forma transparente e eficaz.
7. Devem ser alocados mais fundos ao HYPREP para acelerar as suas ações de limpeza.
8. Garantir justiça ao povo Ogoni abordando as queixas históricas, incluindo a compensação por perdas ambientais e económicas e a responsabilização por décadas de destruição ecológica.
9. A participação das comunidades e a garantia de que as decisões que afetam a Ogonilândia respeitem o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) das comunidades.
10. A responsabilização das companhias petrolíferas, em particular a Shell, pelos danos ambientais passados e pelas violações dos direitos humanos.
11. A desmilitarização do Delta do Níger e o fim da intimidação e do assédio aos ativistas ambientais e às comunidades locais.
12. A aplicação de regulamentações rigorosas às companhias petrolíferas que operam na Nigéria.
13. A suspensão de todas as discussões sobre o desinvestimento até que a região poluída do Delta do Níger seja limpa.
14. A transição para as energias renováveis e a redução da dependência dos combustíveis fósseis para mitigar os danos ambientais.

A contemplada retoma das operações petrolíferas na Ogonilândia representa uma ameaça significativa aos direitos humanos fundamentais do povo Ogoni e nega o esforço da Nigéria no combate às alterações climáticas. Estes incluem o direito a um ambiente limpo e saudável, o direito à saúde e o direito à vida. Qualquer tentativa de impor atividades extrativas sem abordar estas injustiças históricas apenas aprofundará a desconfiança entre o governo, as companhias petrolíferas e as comunidades locais. A retoma das atividades petrolíferas na Ogonilândia não é apenas uma traição à luta Ogoni, mas também uma ameaça ao ambiente e às gerações futuras, e uma falsa esperança de que o extrativismo colonial promove um desenvolvimento positivo. Estamos solidários com o povo Ogoni na sua luta por justiça e desenvolvimento sustentável.

Assinado:

• Miideekor Environmental Development Initiative-MEDI
• Health of Mother Earth Foundation-HOMEF
• Corporate Accountability and Public Participation Africa-CAPPA
• Ogoni Solidarity Forum-Nigeria
• South South Youths Initiative
• Peoples Advancement Centre
• Environmental Rights Action
• Kebetkache Women Development & Resource Centre
• Social Action
• We The People
• Africa Network for Environment and Economic Justice-ANEEJ
• Lekeh Development Centre
• Rainbowwatch Development Centre
• Kalop Environmental Centre
• Pilex Centre
• CEE-HOPE
• HEDA Resource Centre
• Peace Point Development Foundation
• Civil Society Legislative Advocacy Centre-CISLAC
• Foundation for Environmental Rights Advocacy and Development-FENRAD
• Institute of Human Rights and Humanitarian Law-IHRHL