Por que a Shell deve ser responsabilizada pelo seu ecocídio no delta do Níger

Equaltimes

Quatro agricultores e pescadores nigerianos, vítimas das incessantes atividades poluentes da gigante petrolífera multinacional Shell no delta do Níger, lutam por justiça.

Os quatro queixosos nigerianos posam com apoiantes à porta do tribunal em Haia. Se a sua ação contra a Shell for bem-sucedida, será a primeira vez que uma multinacional neerlandesa é responsabilizada por danos ambientais causados no estrangeiro (Foto/Pierre Crom/Friends of the Earth).

Têm grandes esperanças de que, a 30 de janeiro de 2013, um tribunal neerlandês profira um veredicto a seu favor no âmbito de um processo judicial inovador que moveram contra a petrolífera anglo-neerlandesa.

Quando, a 11 de outubro de 2012, o tribunal de Haia ouviu o seu processo contra a Shell, foi a primeira vez na história que uma empresa foi levada perante um tribunal neerlandês para responder por danos ambientais causados no estrangeiro.

A poluição da Royal Dutch Shell na Nigéria é provocada pela sua subsidiária conhecida como Shell Petroleum Development Company (SPDC) na Nigéria.

A empresa enfrentou vários processos judiciais na Nigéria e nos EUA por acusações de violação ambiental e dos direitos humanos.

Ter a Shell no banco dos réus em Haia envia vários sinais. Por um lado, os dias do «negócio como de costume» para as multinacionais podem estar a chegar ao fim.

Por outro lado, as comunidades podem esperar algum alívio se a empresa adotar práticas de trabalho mais responsáveis.

Se a empresa mudar de atitude, os trabalhadores do petróleo teriam um acesso mais fácil às comunidades e provavelmente gozariam de melhor proteção contra a mesma poluição que prejudica essas comunidades.

Atualmente, muitos trabalhadores locais são tão afetados pela poluição quanto as comunidades pobres.

Impunidade

Após décadas de extração ruinosa de petróleo bruto e gás na Nigéria, a data de outubro de 2012 foi, por si só, um marco, pois sinalizou que os dias da impunidade desenfreada podem estar a chegar ao fim.

O processo foi levado ao tribunal por intermédio da Milieudefensie (Friends of the Earth Netherlands), em estreita colaboração com a Environmental Rights Action (Friends of the Earth Nigeria).

O processo teve início em 2008, com quatro vítimas das aldeias de Goi, Ikot Ada Udo e Oruma, no delta do Níger, como queixosos. As suas queixas são emblemáticas da horrenda degradação ambiental que a indústria petrolífera infligiu ao delta do Níger.

Quando se diz que a região é provavelmente o lugar mais poluído da Terra, a culpa deve ser colocada à porta das companhias petrolíferas que ali operam.

E devemos afirmar aqui que, sendo a líder incontestada do setor na Nigéria, o comportamento da Shell abre caminho para as outras.

No processo perante o tribunal neerlandês, os queixosos exigem que a Shell limpe a poluição por petróleo nas suas comunidades, indemnize os afetados e assegure que não ocorram novas fugas nos seus oleodutos.

Estas têm sido as exigências fundamentais das comunidades do delta do Níger, porque dependem sobretudo do ambiente para o seu sustento, incluindo a agricultura e a pesca.

Os ribeiros e enseadas de que dependem para obter água potável são atingidos sucessivamente por derrames de petróleo, enquanto florestas foram incendiadas em tentativas ineptas de limpar os danos ambientais ou de encobrir as provas desses derrames.

Outro problema grave nos campos petrolíferos da Nigéria é o roubo ilegal de petróleo (bunkering), através do qual uma quantidade indeterminada de petróleo bruto é furtada diariamente.

Companhias petrolíferas como a Shell apontam o dedo acusador às comunidades locais, alegando que a sua interferência nos oleodutos numa tentativa de roubar petróleo bruto provocou os problemas ambientais que vemos hoje. Contudo, a quantidade de bruto roubada anualmente é tão enorme que só um roubo em escala massiva pode explicá-la.

Em junho de 2012, o Financial Times citou a Ministra das Finanças da Nigéria, Ngozi Okonjo-Iweala, afirmando que 400 000 barris de petróleo bruto são roubados todos os dias.

O bunkering ilegal persiste porque as companhias petrolíferas se recusam a instalar medidores nas cabeças dos poços e nas estações de escoamento, que permitiriam à Nigéria saber exatamente quanto petróleo é extraído diariamente e, por extensão, quanto petróleo se perde. O bunkering ilegal é uma enorme empresa internacional de proporções horrendas.

Ogoniland

Uma das comunidades, Goi, na região Ogoni, foi completamente arruinada por derrames de petróleo e incêndios. Pode bem ser um recorde: uma comunidade tornada tão desolada que já ninguém ali vive, devido às atividades de uma gigante dos combustíveis fósseis.

Uma visita a Goi hoje apresenta provas inegáveis de ecocídio, de crimes fora do comum contra a Mãe Terra. Viveiros de peixe queimados, mangais queimados, edifícios em ruínas e um corpo de água coberto de petróleo recebem quem chega.

Infelizmente, algumas crianças e mulheres idosas ainda usam esta água poluída para o processamento de alimentos, apesar da película perpétua de petróleo bruto que a cobre.

Quando lhes perguntam por que ainda se atrevem a entrar nas águas turvas, a sua resposta habitual é que simplesmente não têm escolha.

A questão da escolha é importante aqui. Em agosto de 2011, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente divulgou um relatório contundente sobre a avaliação do ambiente da Ogoniland.

Uma das coisas que o relatório revelou foi que todos os corpos de água da Ogoniland estão poluídos com elevados níveis de hidrocarbonetos.

Revelou também que, em alguns locais, o solo está poluído a uma profundidade de cinco metros.

O aspeto mais preocupante é a sua avaliação de que seriam necessários cerca de 30 anos de trabalho para limpar o ambiente Ogoni. Numa região onde a esperança de vida mal ultrapassa os quarenta anos, é claro que a maioria das pessoas nunca verá um ambiente limpo enquanto viver.

O povo Ogoni expulsou a Shell da Ogoniland em 1993 devido à falta de respeito da empresa pela população e pelo seu ambiente.

Apesar de a Shell não operar os poços de petróleo na Ogoniland desde então, os derrames de petróleo não cessaram no território, devido à presença de oleodutos de alta pressão que transportam petróleo bruto através da região até um terminal de exportação (em Bonny).

A destruição do ambiente da Ogoniland e das outras comunidades do delta do Níger oferece um contexto clássico em que a chamada Responsabilidade Social das Empresas (RSE) se revela claramente um oximoro.

Empresas como a Shell dedicam-se à construção de clínicas de saúde como projetos de RSE. Contudo, numa situação de poluição incessante por derrames de petróleo e queima de gás, é como injetar veneno nas próprias veias enquanto ocasionalmente se engole uma aspirina como antídoto.

Além disso, através de arranjos peculiares, os projetos de RSE nas comunidades petrolíferas da Nigéria são contabilizados como parte do custo de produção do petróleo bruto e, por isso, não são de facto financiados pelos lucros massivos das empresas. Não passam de cortinas de fumo.