Relatório: expansão de 1,4 biliões de dólares em combustíveis fósseis põe em risco as economias, o clima e as comunidades da África

Uma análise explica por que uma transição energética justa em África exige o fim de novos projetos de extração de petróleo, gás e carvão

Baixe o relatório completo: priceofoil.org/the-skys-limit-africa

Leia o Resumo Executivo do relatório em suaíli (Kiswahili), francês (en français) e árabe (العربية).

Um novo relatório divulgado hoje avalia os planos da indústria de combustíveis fósseis de investir 230 mil milhões de dólares americanos no desenvolvimento de nova produção de petróleo e gás em África na próxima década, e 1,4 biliões de dólares até 2050. Conclui que esses projetos não são compatíveis com um futuro climático seguro e correm o risco de se tornarem ativos encalhados.

O relatório, The Sky’s Limit Africa: The case for a just energy transition from fossil fuel production in Africa, foi elaborado pela Oil Change International (OCI) e divulgado em parceria com a Oilwatch Africa, a Africa Coal Network, a Health of Mother Earth Foundation (HOMEF), a 350Africa, a WoMin African Alliance e o Center for International Environmental Law.

A análise revela que 71% da nova produção de petróleo e gás prevista em África nas próximas três décadas viria de modos de produção relativamente dispendiosos ou de países sem uma indústria estabelecida. Esses fatores aumentam o risco de os novos projetos se tornarem ativos encalhados, gerando défices de financiamento para a reparação de danos ambientais, perdas súbitas de empregos e lacunas nas receitas dos governos.

Essas conclusões seguem os relatórios contundentes divulgados este ano pela Agência Internacional de Energia (AIE) e pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que constataram que novos campos de petróleo e gás e novas minas de carvão são incompatíveis com a limitação do aquecimento global a 1,5 grau Celsius, e que é preciso perseguir uma eliminação muito mais rápida dos combustíveis fósseis.

Como afirmou Thuli Makama, diretora para África e assessora para o Sul Global da Oil Change International, “Uma eliminação equitativa e planeada da produção de combustíveis fósseis oferece a África um caminho muito mais promissor do que permitir o avanço de novos projetos de extração fóssil que se estendem por décadas. Isto não significa parar a produção de um dia para o outro, mas antes planear com antecedência para garantir tempo e recursos para a limpeza e para uma transição justa para os trabalhadores e comunidades afetados.”

O novo relatório também analisa os impactos locais da indústria de combustíveis fósseis e conclui que ela prejudicou os empregos, a saúde e o ambiente, ao mesmo tempo que falhou em cumprir promessas económicas. Os autores argumentam que a indústria está ainda menos preparada para gerar benefícios públicos agora que enfrenta ventos contrários globais. Mostram que 66% da nova produção de petróleo e gás projetada em África será detida por empresas estrangeiras e que as energias renováveis e outros setores da economia verde já fornecem de 2 a 25 vezes mais empregos por dólar gasto.

“É um mito que os combustíveis fósseis equivalham a desenvolvimento”, disse Nnimmo Bassey, ambientalista e diretor da HOMEF, “Tanto os recursos físicos como os lucros destes projetos saíram esmagadoramente de África em vez de enfrentar a pobreza energética no continente. Entretanto, a poluição é a realidade diária dos nossos povos e prejudica de forma criminosa os cursos de água, os corpos, os solos e o ar circundantes. À medida que a indústria de combustíveis fósseis fica mais desesperada para se manter à tona diante de uma resistência sem precedentes aos seus planos de negócio, esses impactos sobre as comunidades na linha da frente correm o risco de se tornar ainda piores. Têm de parar!”

Os autores do relatório apelam aos governos dos países ricos para que ajam primeiro e mais depressa na eliminação da produção de combustíveis fósseis e que aumentem drasticamente o seu financiamento climático e o cancelamento de dívida para apoiar transições justas em África e no mundo. Contudo, dada a escalada dos riscos sistémicos para a economia, o clima e o desenvolvimento associados aos novos projetos fósseis, recomendam também que os governos em África parem já a concessão de licenças e as aprovações de novos projetos de petróleo, gás e carvão, independentemente de como agem os outros países. Para os países com uma indústria estabelecida, os autores recomendam que os governos elaborem já planos para uma eliminação gradual e planeada dos projetos de extração fóssil já construídos, até 2050 no máximo, a par de medidas de transição justa para trabalhadores e comunidades.

Citações:

Charity Migwi, responsável de campanha regional para África na 350.org:“Chegou a hora de não se aprovar nenhum novo projeto de extração de combustíveis fósseis, em África ou em qualquer lugar. Se a expansão dos combustíveis fósseis em África continuar, não só trará impactos climáticos devastadores como arriscará atrasar ou bloquear o desenvolvimento das energias renováveis e de outros setores da economia verde.”

Anabela Lemos, diretora da Justica Ambiental! (Friends of the Earth Mozambique): “A Total chegou a Moçambique com promessas de uma vida melhor para o povo, mas o que fez na verdade foi tomar terras das comunidades camponesas, tomar o acesso ao mar dos pescadores e destruir esses meios de subsistência, empurrando o nosso país para a militarização e o conflito. O que outrora foi uma comunidade bela e pacífica, com terra, água e mar, são hoje refugiados sem nada. Outrora uma comunidade orgulhosa, sobrevivem agora com base na ajuda externa. As violações dos direitos humanos são a norma, não confiam em ninguém, vivem no medo, sem esperança para o seu futuro. Essa foi a realidade da Total e das empresas de combustíveis fósseis.”

Dickens Kamugisha, diretor executivo do Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO): “2020 e 2021 deram até agora um vislumbre de como poderia ser um declínio não gerido no setor de petróleo e gás a nível global. Os choques de mercado da COVID-19 e a queda dos preços do petróleo mostraram quão instável a indústria de petróleo e gás pode ficar. Em vez de apostar ainda mais em projetos fósseis como o Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental, que prenderá os países pobres à economia dos combustíveis fósseis, este é o momento de construir um sistema energético e uma economia verde que sejam locais, equitativos e democráticos.”

###

Outras conclusões e notas principais:

• Para o petróleo e o gás, o relatório utiliza dados da consultora do setor Rystad Energy. Para o carvão, utiliza projeções do World Energy Outlook da Agência Internacional de Energia. Fornece uma análise a nível de país para os 16 maiores produtores projetados de petróleo, gás e carvão em África para 2020-2050: Nigéria, Moçambique, Argélia, Angola, Líbia, Egito, Tanzânia, Mauritânia, África do Sul, República do Congo, Senegal, Gana, Uganda, Etiópia, Guiné Equatorial e Gabão.
• Este relatório mostra que, se a indústria de combustíveis fósseis extrair todo o petróleo, gás e carvão cuja produção está projetada em África nas próximas três décadas, isso emitirá 62 mil milhões de toneladas de CO2. Isto equivale a 13% do orçamento de carbono restante associado a uma probabilidade de 50% de permanecer dentro de um nível de aquecimento de 1,5 °C. Contudo, trinta e seis por cento dessas futuras emissões da produção fóssil provêm de projetos que atualmente não estão em produção nem em desenvolvimento, o que significa que há poucos ou nenhuns custos para os cancelar. De 2020 a 2050, prevê-se que 46% da produção de gás, 36% da produção de petróleo e 23% da produção projetada de carvão venham de novos projetos ainda não aprovados.
• A OCI conclui também que a infraestrutura de petróleo e gás planeada está esmagadoramente concebida para exportação, em vez de enfrentar a pobreza energética no continente. 83% da capacidade proposta de terminais de GNL e 77% dos projetos propostos de oleodutos e gasodutos em África destinam-se à exportação para o exterior.
• Os choques de mercado de 2020 deram uma antevisão da vulnerabilidade dos planos da indústria de combustíveis fósseis para extrair em África. Enquanto as projeções anteriores à pandemia mostravam a produção de petróleo e gás em África a crescer um terço até 2050, o relatório da OCI mostra que agora se espera que ela diminua um quarto, uma queda muito mais acentuada do que a média mundial.
• Este relatório baseia-se em pesquisas recentes que descrevem a dimensão dos recursos renováveis inexplorados de África. Uma análise da Carbon Tracker concluiu que África detém quase 40 por cento do potencial total de energia renovável do mundo. O recente relatório da Friends of the Earth Africa modelou como o continente pode desmantelar os sistemas energéticos fósseis existentes para dar um salto rumo a 100% de energia renovável para todos até 2050. O seu plano veria 300 gigawatts (GW) de nova energia renovável construídos até 2030, tal como já acordado pela União Africana, e mais de 2000 GW até 2050.
• Ontem, pela primeira vez, o World Energy Outlook anual da Agência Internacional de Energia (AIE), usado para influenciar biliões de dólares em investimento global, detalhou um roteiro exequível para manter o aquecimento global abaixo de 1,5 grau Celsius (°C). Neste relatório, a AIE reitera que 1,5 °C significa “nenhuma exploração de combustíveis fósseis” e “nenhum novo campo de petróleo e gás natural … para além dos que já foram aprovados para desenvolvimento.” Mostra também: a construção de centrais a carvão tem de parar já, as novas instalações de exportação de GNL são provavelmente ativos encalhados, e o investimento global em energia limpa precisa de mais do que triplicar até 2030. O cenário de 1,5 °C da AIE garante ainda 100% de acesso à eletricidade e à cozinha limpa, tudo isto sem novos projetos de extração de petróleo e gás. Ao passo que a AIE estima que o seu cenário de “continuidade”, pesado em fósseis, ainda deixaria 40% da África Subsariana sem acesso à energia em 2030.