Reparem o oleoduto com fugas na comunidade de Fantuo, exige a ERA/FoEN à Agip

A Environmental Rights Action / Friends of the Earth Nigeria (ERA/FoEN) apelou à Nigerian Agip Oil Company [NAOC] para que substitua a secção Riser 15a do oleoduto de 21 polegadas em Ogoda/Brass, no estado de Bayelsa, que continua a poluir Fantuo/Egenkiri e as comunidades vizinhas com derrames de petróleo repetidos desde 2019. O derrame mais recente ocorreu a 2 de julho de 2023.

A ERA/FoEN fez o apelo na sequência de um pedido de socorro (Save Our Souls) da população de Fantuo sobre um grave derrame de petróleo num oleoduto da Agip situado em Egenkiri, perto de Fantuo. Acompanhados pelo presidente do Comité de Desenvolvimento Comunitário (CDC) de Fantuo, a ERA/FoEN e uma equipa de representantes dos meios de comunicação visitaram o local do derrame, nos povoados piscatórios de Egenkiri 3 e 4, onde o Riser 15a da Agip se encontra no meio de um braço de rio que parecia constituir a faixa de servidão (Right Of Way, ROW) da empresa, em território de Fantuo.

Egenkiri 3 e 4 são dois povoados piscatórios situados no mesmo ambiente, separados pelo braço de rio e pela instalação petrolífera localizada no meio. Estes dois acampamentos de pesca têm uma população estimada em 150 pessoas. Os pescadores dos acampamentos não são apenas do grupo étnico Nembe [Ijaw], mas também da Área de Governo Local de Ijaw Sul, de Ogoni no estado de Rivers e do estado de Akwa Ibom. A comunidade de Fantuo pertence administrativamente à Área de Governo Local de Nembe, no estado de Bayelsa.

O diretor executivo da ERA/FoEN, Chima Williams, afirmou que o petróleo bruto é tóxico e que despejá-lo num ambiente habitado por pessoas expõe-nas a venenos. A Agip é, em última análise, responsável por esta destruição do ecossistema marinho e dos meios de subsistência das populações locais. Tem de ser obrigada a limpar o derrame e os danos que lhes causou. Isto não pode voltar a acontecer.

Segundo ele, os derrames recorrentes e negligenciados constituem um ato criminoso deliberado contra o ambiente e as populações, tendo em conta as suas implicações negativas para a vida marinha e a cadeia alimentar, tanto em termos de meios de subsistência como de saúde humana. Williams apelou à Agip para que efetue imediatamente reparações eficazes na secção com fuga do Riser 15a do oleoduto de 21 polegadas Ogoda/Brass da empresa, pela saúde e segurança dos pescadores. Exortou ainda a National Oil Spill Detection and Response Agency [NOSDRA] a pressionar a NAOC, assegurando reparações eficazes ou a substituição parcial do Riser 15a.

Williams apelou ainda ao Governo do estado de Bayelsa e ao Ministério do Ambiente do estado para que considerem este incidente como uma questão da maior importância e tomem todas as medidas necessárias para garantir que a NAOC ponha fim ao terrorismo ambiental praticado no estado de Bayelsa, pois tal não seria aceitável em Itália. Exortou todas as partes interessadas, incluindo os meios de comunicação, os grupos ambientais e os juristas, a intervir e a agir em defesa do ambiente, dos meios de subsistência e da saúde do nosso povo.

Os derrames incessantes na zona perturbaram as atividades de pesca em torno dos acampamentos, privando as populações da sua fonte de subsistência, a que se somam as consequências sanitárias e ambientais destes derrames repetidos, pondo em perigo a própria existência dos pescadores. Falando sobre o incidente, o presidente dos jovens do povoado piscatório, Godman Inimi, lamentou o sofrimento sem fim que o povo de Egenkiri tem suportado devido aos numerosos derrames de petróleo na zona.

«O petróleo [bruto] poluiu os rios e tornou a pesca menos produtiva. Perante esta situação, mal conseguimos sobreviver e, por isso, a Agip deveria vir em nosso auxílio, dando-nos bens de socorro e indemnizando-nos [pelas perdas]. Nem sequer conseguimos dormir bem à noite quando o vento traz o cheiro acre do petróleo bruto. É muito perturbador, em termos de saúde.»

Também falando sobre o assunto, uma residente da comunidade, Barida Nimbofa [uma mulher ogoni], ao responder a perguntas sobre o incidente, disse que a população enfrenta graves problemas de saúde devido às partículas químicas presentes nas águas e no ar da comunidade.

«Estou a viver aqui, no acampamento de pesca do Pipeline 3. Este derrame de petróleo bruto e o seu odor preocupam-nos. O derrame destruiu o nosso material de pesca, as nossas redes. Vemos peixes mortos a flutuar por causa do petróleo bruto e isto afugentou o peixe do ambiente. As nossas atividades de pesca são agora muito pouco produtivas. Por isso, é difícil sobreviver. O governo devia vir ajudar-nos. O petróleo bruto também afetou a nossa fonte de água potável e de banho. As nossas crianças também têm problemas de saúde por causa deste derrame. O governo devia vir cuidar da nossa saúde, trazendo-nos medicamentos.»

Traçando um breve historial dos derrames desta instalação, o presidente do CDC da comunidade de Fantuo, Micah Wakama Oruwori, revelou que os derrames do Riser 15a são uma ocorrência regular desde que começaram, em 2019. «Este derrame do Riser 15a da Agip ocorreu pela primeira vez em junho de 2019. Depois desse derrame, eles [a Agip] construíram uma ensecadeira em 2019. Desde então, os derrames tornaram-se uma ocorrência regular, acontecendo de quatro em quatro ou de seis em seis meses e obrigando a empresa a trabalhos de manutenção. O mais recente acabou de ocorrer a 2 de julho de 2023. E trouxeram esta barreira flutuante a 8 de julho de 2023.

Respondendo a perguntas sobre a reação da Agip a derrames anteriores, o presidente do CDC afirmou: «Sempre que há um derrame, dão-nos bens de socorro [uma quantia de 1,2 milhões de nairas a cada um dos povoados afetados] e costumam vir fazer a manutenção. Mas não passam seis meses antes de ocorrer outro derrame. Depois da manutenção, volta a acontecer, porque o oleoduto já devia ter sido substituído há muito tempo. A Agip construiu esta primeira ensecadeira em 2019 e, como não era eficaz, foi construída uma segunda em torno da primeira em março deste ano [2023]. Assentaram este tubo de 21 polegadas há mais de 50 anos, desde 1971. A Agip disse que se trata de uma conduta nacional e que só com a aprovação do Governo Federal podem proceder à substituição do tubo. Foi o que nos disseram. É a principal conduta de entrega para o Terminal de Brass.»

O presidente do CDC apelou à Agip para que forneça bens de socorro às vítimas e às pessoas afetadas pelo derrame, e também para que pague indemnizações à comunidade de Fantuo e a todas as comunidades satélite.