O petróleo de Ogoni no olho da tempestade

Em 1993, a Shell foi expulsa do Ogoniland, onde extraíra petróleo bruto sem interrupção durante décadas, com consequências ecológicas inacreditáveis. O povo ogoni, mobilizado sob o Movimento para a Sobrevivência do Povo Ogoni (MOSOP), formulara um conjunto de exigências na Ogoni Bill of Rights, em 1990, que incluíam apelos ao governo nigeriano para que limpasse o ambiente ogoni e restaurasse os meios de subsistência das populações indígenas. O MOSOP chamara a atenção do mundo para a pobreza, a negligência e a destruição ambiental que décadas de exploração de petróleo tinham legado ao povo ogoni. O MOSOP exigia benefícios mais justos da riqueza petrolífera para o povo ogoni, bem como a remediação e a compensação pelos danos ecológicos causados pelas atividades imprudentes das companhias petrolíferas.

O governo respondera a esta preocupação legítima com a militarização generalizada do Ogoniland e da região do delta do Níger, com massacres, fogo posto e, por fim, a execução do ativista dos direitos ambientais Ken Saro-Wiwa e de outros líderes ogoni em 1995, na sequência das conclusões de um julgamento encenado.

Enquanto organizações da sociedade civil na Nigéria, temos observado atentamente as manobras e os confrontos incessantes em torno da retoma da extração de petróleo nos campos petrolíferos disputados do Ogoniland. Ao longo da última década, vimos as manobras da Shell e do governo da Nigéria, incluindo o recurso a processos judiciais, para retomar a perfuração de petróleo bruto, com toda a imprudência ambiental, social e de segurança que a acompanha, no Ogoniland.

O mais recente confronto surge na sequência da visita de alguns ogoni ao presidente Bola Tinubu, alegadamente com o mandato do povo ogoni para negociar a retoma da extração de petróleo na área.

É profundamente preocupante que, 33 anos depois de os ogoni terem formulado as suas exigências, contidas na Ogoni Bill of Rights, pelas quais foram tão brutalmente reprimidos, nenhuma das suas preocupações e reivindicações tenha sido resolvida de forma conclusiva. É desanimador, e demonstra insensibilidade, que o governo imagine que essas preocupações simplesmente se desvaneceram com o tempo. Aqueles de entre nós que permanecem ligados às comunidades sabem, com certeza, que o povo ogoni continua resoluto na sua resistência a qualquer retoma da extração de hidrocarbonetos nos seus domínios.

É particularmente desanimador constatar que, na disputa em torno do OML 11 e da retoma da extração de petróleo no Ogoniland, não tenha havido qualquer menção ou discussão sobre obter o consentimento livre, prévio e informado do povo indígena ogoni. Não é claro se houve consultas às comunidades afetadas, ou se os seus direitos a um ambiente seguro e os seus interesses foram considerados. Acreditamos que estas recentes tentativas são cruéis, mal aconselhadas e capazes de incitar a suspeita e o conflito numa área já tensa e propensa a conflitos.

É também gravemente inquietante que, na frenesi em curso, as preocupações levantadas pelo povo ogoni há 33 anos, que conduziram à cessação da extração de petróleo, não tenham sido resolvidas. Do mesmo modo, não houve qualquer tentativa de garantir justiça para as inúmeras famílias que perderam vidas, meios de subsistência e bens naquele que continua a ser o pior ataque a uma população indígena pacífica por parte das forças de segurança nigerianas. As pessoas que cometeram atos de genocídio e abusos contra populações desarmadas, e que se gabaram publicamente disso, ainda não foram levadas à justiça. Para a maioria dos ogoni, os acontecimentos da década de 1990 continuam a ser uma ferida aberta e amarga, a clamar pela cura da verdade e da justiça.

Fundamental para tudo isto é o facto de as diligências para retomar a extração de petróleo no Ogoniland estarem a acontecer no contexto da contestada limpeza dos locais poluídos no Ogoni. Em 2012, foi criado o Hydrocarbon Pollution Remediation Project (HYPREP) para liderar e coordenar as atividades necessárias à implementação das recomendações do relatório do PNUA sobre a contaminação por petróleo no Ogoniland, incluindo as atividades de limpeza. A limpeza tem sido manchada por suspeitas de irregularidades e, em muitos casos, por trabalhos de baixa qualidade e por esquemas de adjudicação de contratos. Isto criou dificuldades peculiares no processo de limpeza.

É preocupante perceber por que razão o governo decidiria retomar a extração de petróleo no Ogoniland quando a poluição das últimas décadas ainda não foi limpa e as recomendações do PNUA ainda não foram plenamente cumpridas. Como se explica que um local supostamente em processo de limpeza retome atividades de extração de petróleo em pleno, com toda a poluição que daí decorre?

Para que não restem dúvidas, importa notar que o delta do Níger, no seu conjunto, se tornou o epicentro da poluição por hidrocarbonetos, carecendo de remediação imediata. O relatório de avaliação ambiental do Ogoniland divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), bem como o relatório de maio de 2023 da Bayelsa State Oil and Environmental Commission (BSOEC) demonstram, ambos, para além de qualquer dúvida razoável, a dimensão da destruição e os verdadeiros custos da extração de petróleo e gás.

Estamos profundamente preocupados com a negligência de questões fundamentais de justiça ecológica e social no Ogoniland. O mundo reconhece que o povo ogoni sofreu dores e perdas sem precedentes por causa da extração de petróleo. Nenhum pedido de desculpas foi apresentado pela destruição do seu ambiente, pelo assassínio do seu povo, pela perda dos seus meios de subsistência, pela destruição das suas aldeias, pelo exílio forçado da sua população e pelo assassínio dos seus líderes. Supor que a extração de petróleo pode começar enquanto estas questões permanecem em primeiro plano é, na melhor das hipóteses, ingénuo e, na pior, cruel.

Decorrente do exposto, é nossa recomendação que o governo ponha fim a qualquer tentativa planeada de retomar as atividades petrolíferas no Ogoniland. Deveria, antes, concentrar-se em reparar o desastre ecológico da área, descomissionar as infraestruturas petrolíferas envelhecidas, repor os meios de subsistência perdidos das populações e garantir justiça para os inúmeros ogoni que aguardam por um desfecho.

Esta declaração é assinada e subscrita por;

1. Health of Mother Earth Foundation (HOMEF)
2. We the People
3. Corporate Accountability and Public Participation Africa (CAPPA)
4. African Centre for Leadership, Strategy & Development (Centre LSD)
5. Africa Network for Environment and Economic Justice (ANEEJ)
6. Civil Society Legislative Advocacy Centre (CISLAC)
7. Policy Alert
8. Kabetkeche Women Development and Resource Centre
9. Peoples Advancement Centre
10. Peace Point Development Foundation
11. Nkori Rural Women Development Initiative
12. Miideekor Environmental Development Initiative (MEDI)