Manifesto por uma transição energética ecossocial dos povos do Sul

Mais de dois anos após o surto da pandemia de COVID-19 — e agora a par das consequências catastróficas da invasão da Ucrânia pela Rússia — surgiu uma «nova normalidade». Este novo statu quo global reflete o agravamento de várias crises: sociais, económicas, políticas, ecológicas, biomédicas e geopolíticas.

O colapso ambiental aproxima-se. A vida quotidiana tornou-se cada vez mais militarizada. O acesso a boa alimentação, água limpa e cuidados de saúde acessíveis tornou-se ainda mais restrito. Mais governos tornaram-se autocráticos. Os ricos ficaram mais ricos, os poderosos mais poderosos, e a tecnologia sem regulação apenas acelerou estas tendências.

Os motores deste statu quo injusto — o capitalismo, o patriarcado, o colonialismo e vários fundamentalismos — estão a agravar uma situação já má. Por isso, temos de debater e implementar com urgência novas visões de transição e transformação ecossociais que sejam justas do ponto de vista do género, regenerativas e populares, e que sejam ao mesmo tempo locais e internacionais.

Neste Manifesto por uma Transição Energética Ecossocial dos Povos do Sul, sustentamos que os problemas do Sul global são diferentes dos do Norte global e de potências emergentes como a China. Um desequilíbrio de poder entre estas duas esferas persiste não só por causa de um legado colonial, mas aprofundou-se por causa de um modelo energético neocolonial. No contexto das alterações climáticas, de necessidades energéticas sempre crescentes e da perda de biodiversidade, os centros capitalistas intensificaram a pressão para extrair a riqueza natural e depender de mão de obra barata dos países da periferia. Não só o conhecido paradigma extrativo continua em vigor, como a dívida ecológica do Norte para com o Sul está a aumentar.

O que há de novo neste momento são as «transições para energias limpas» do Norte, que colocaram uma pressão ainda maior sobre o Sul global para que ceda cobalto e lítio para a produção de baterias de alta tecnologia, madeira de balsa para turbinas eólicas, terras para grandes parques solares e novas infraestruturas para megaprojetos de hidrogénio. Esta descarbonização dos ricos, baseada no mercado e orientada para a exportação, depende de uma nova fase de espoliação ambiental do Sul global, que afeta a vida de milhões de mulheres, homens e crianças, para não falar da vida não humana. Deste modo, o Sul global tornou-se uma vez mais uma zona de sacrifício, um cesto de recursos supostamente inesgotáveis para os países do Norte.

Uma prioridade para o Norte global tem sido assegurar as cadeias de abastecimento globais, sobretudo de matérias-primas críticas, e impedir que certos países, como a China, monopolizem o acesso. Os ministros do Comércio do G7, por exemplo, defenderam recentemente uma cadeia de abastecimento responsável, sustentável e transparente para os minerais críticos, através da cooperação internacional, de políticas e do financiamento, incluindo a facilitação do comércio de bens e serviços ambientais através da OMC. O Norte global tem pressionado por mais acordos de comércio e investimento com o Sul global para satisfazer a sua necessidade de recursos, em particular os indispensáveis às «transições para energias limpas». Estes acordos, concebidos para reduzir as barreiras ao comércio e ao investimento, protegem e reforçam o poder e os direitos das empresas ao sujeitar os Estados a potenciais processos judiciais segundo os mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS). O Norte global usa estes acordos para controlar a «transição para energias limpas» e criar um novo colonialismo.

Os governos do Sul, entretanto, caíram numa armadilha da dívida, contraindo empréstimos para erguer indústrias e agricultura em larga escala para abastecer o Norte. Para pagar essas dívidas, os governos sentiram-se compelidos a extrair mais recursos do solo, criando um círculo vicioso de desigualdade. Hoje, o imperativo de ir além dos combustíveis fósseis sem qualquer redução significativa do consumo no Norte apenas aumentou a pressão para explorar estes recursos naturais. Além disso, ao avançar com as suas próprias transições energéticas, o Norte prestou apenas homenagem verbal à sua responsabilidade de saldar a sua dívida ecológica, histórica e crescente, para com o Sul.

Pequenas mudanças na matriz energética não bastam. Todo o sistema energético tem de ser transformado, da produção e distribuição ao consumo e aos resíduos. Substituir os automóveis de combustão interna por veículos elétricos é insuficiente, pois é todo o modelo de transporte que precisa de mudar, com uma redução do consumo de energia e a promoção de opções sustentáveis.

Deste modo, as relações têm de tornar-se mais equitativas não só entre os países do centro e da periferia, mas também dentro dos países, entre a elite e o público. As elites corruptas do Sul global também colaboraram neste sistema injusto ao lucrar com a extração, reprimir os defensores dos direitos humanos e do ambiente, e perpetuar a desigualdade económica.

Mais do que meramente tecnológicas, as soluções para estas crises interligadas são acima de tudo políticas.

Enquanto ativistas, intelectuais e organizações de diferentes países do Sul, apelamos aos agentes de mudança de diferentes partes do mundo para que se comprometam com uma transição ecossocial radical, democrática, justa do ponto de vista do género, regenerativa e popular, que transforme tanto o setor energético como as esferas industrial e agrícola que dependem de insumos energéticos em larga escala. Segundo os diferentes movimentos pela justiça climática, «a transição é inevitável, mas a justiça não é».

Ainda temos tempo de iniciar uma transição justa e democrática. Podemos transitar para longe do sistema económico neoliberal numa direção que sustente a vida, combine a justiça social com a justiça ambiental, reúna valores igualitários e democráticos a uma política social resiliente e holística, e restaure o equilíbrio ecológico necessário a um planeta saudável. Mas para isso precisamos de mais imaginação política e de mais visões utópicas de outra sociedade, socialmente justa e que respeite a nossa casa comum planetária.

A transição energética deveria fazer parte de uma visão abrangente que aborde a desigualdade radical na distribuição dos recursos energéticos e faça avançar a democracia energética. Deveria reduzir o peso das instituições de larga escala — a agricultura empresarial, as enormes empresas de energia — bem como das soluções baseadas no mercado. Em vez disso, tem de fortalecer a resiliência da sociedade civil e das organizações sociais.

Por conseguinte, fazemos as seguintes 8 exigências:

• Advertimos que uma transição energética liderada por megaprojetos empresariais, vinda do Norte global e aceite por numerosos governos do Sul, acarreta o alargamento das zonas de sacrifício por todo o Sul global, a persistência do legado colonial, do patriarcado e da armadilha da dívida. A energia é um direito humano elementar e inalienável, e a democracia energética deveria ser o nosso objetivo.
• Apelamos aos povos do Sul para que rejeitem as falsas soluções que vêm acompanhadas de novas formas de colonialismo energético, agora em nome de uma transição verde. Fazemos um apelo explícito à continuação da coordenação política entre os povos do Sul, procurando ao mesmo tempo alianças estratégicas com setores críticos do Norte.
• Para mitigar os estragos da crise climática e fazer avançar uma transição ecossocial justa e popular, exigimos o pagamento da dívida ecológica. Isto significa, face à responsabilidade desproporcionada do Norte global pela crise climática e pelo colapso ecológico, a implementação real de um sistema de compensação ao Sul global. Este sistema deveria incluir uma transferência considerável de fundos e de tecnologia apropriada, e deveria considerar o cancelamento da dívida soberana dos países do Sul. Apoiamos reparações pelas perdas e danos sofridos por povos indígenas, grupos vulneráveis e comunidades locais devido à mineração, às grandes barragens e aos projetos de energia suja.
• Rejeitamos a expansão da fronteira dos hidrocarbonetos nos nossos países — através do fracking e de projetos offshore — e repudiamos o discurso hipócrita da União Europeia, que recentemente declarou o gás natural e a energia nuclear como «energias limpas». Como já proposto na Iniciativa Yasuni no Equador em 2007 e hoje apoiado por muitos setores e organizações sociais, subscrevemos deixar os combustíveis fósseis no subsolo e gerar as condições sociais e laborais necessárias para abandonar o extrativismo e avançar para um futuro pós-combustíveis fósseis.
• Rejeitamos igualmente o «colonialismo verde» sob a forma de açambarcamento de terras para parques solares e eólicos, da mineração indiscriminada de minerais críticos e da promoção de «soluções» tecnológicas como o hidrogénio azul, verde e cinzento. A vedação, a exclusão, a violência, a usurpação e o entrincheiramento caracterizaram as relações energéticas Norte-Sul passadas e atuais e não são aceitáveis numa era de transições ecossociais.
• Exigimos a proteção genuína dos defensores do ambiente e dos direitos humanos, em particular dos povos indígenas e das mulheres na linha da frente da resistência ao extrativismo.
• A eliminação da pobreza energética nos países do Sul deveria estar entre os nossos objetivos fundamentais — bem como a pobreza energética de partes do Norte global — através de projetos alternativos, descentralizados e equitativamente distribuídos de energia renovável, detidos e operados pelas próprias comunidades.
• Denunciamos os acordos comerciais internacionais que penalizam os países que querem travar a extração de combustíveis fósseis. Temos de pôr fim ao uso de acordos de comércio e investimento controlados por corporações multinacionais que, em última análise, promovem mais extração e reforçam um novo colonialismo.

A nossa alternativa ecossocial baseia-se em incontáveis lutas, estratégias, propostas e iniciativas de base comunitária. O nosso Manifesto liga-se à experiência vivida e às perspetivas críticas dos povos indígenas e de outras comunidades locais, das mulheres e da juventude por todo o Sul global. Inspira-se no trabalho feito sobre os direitos da natureza, buen vivir, vivir sabroso, sumac kawsay, ubuntu, swaraj, os comuns, a economia do cuidado, a agroecologia, a soberania alimentar, o pós-extrativismo, o pluriverso, a autonomia e a soberania energética. Acima de tudo, apelamos a uma transição ecossocial radical, democrática, popular, justa do ponto de vista do género, regenerativa e abrangente.

Seguindo os passos do Pacto Ecossocial e Intercultural do Sul, este Manifesto propõe uma plataforma dinâmica que o convida a juntar-se à nossa luta partilhada pela transformação, ajudando a criar visões coletivas e soluções coletivas.

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Español

Lista breve de organizações patrocinadoras

Actrices Argentinas

BioVision Africa

Censat Agua Viva-Amigos de la Tierra Colombia

Centre de Recherches et d’Appui pour les Alternatives de

Développement – Océan Indien

Centre for Labour Studies, National Law School of India

University, Bangalore

Chile Sin Ecocidio

Consumers Association of Penang

Cooperativa Macondo

EcoEquity

Ecosocial and Intercultural Pact of the South

Ekomarin

Endorois Welfare Council

Extinction Rebellion Medellín

Focus on the Global South

Friends of the Earth Malaysia

Global Justice Now

Global Tapestry of Alternatives

Greenpeace

Grupo Socioambiental Lotos

Health of Mother Earth Foundation

Kebetkache Women Development & Resource Centre

Les Amis de la Terre Togo

Mining Watch Canada

NGO Forum on ADB

Observatorio de Ecología Política de Venezuela

People’s Resource Center

Peoples Response Network

Secretariado Social Mexicano

Seminario permanente Re-Evolución de la Salud

Ser Humanos

Sustainable Holistic Development Foundation

Third World Network

Transnational Institute

War on Want

WoMin

Lista breve de signatários individuais (instituições apenas para fins de identificação)

Alberto Acosta (Ecuador)

Volahery Andriamanantensasoa, CRAAD-OI (Madagascar)

Alhafiz Atsari, EKOMARIN (Indonesia)

Haris Azhar (Indonesia)

Gerry Arances, Center for Energy, Ecology, and Development (Philippines)

Tatiana Roa Avendaño, Censat Agua Viva-Amigos de la Tierra (Colombia)

Nnimmo Bassey, Health of Mother Earth Foundation (Nigeria)

Karina Batthyany, CLACSO (Uruguay)

Walden Bello, Laban ng Masa (Philippines)

Lucio Cuenca Berger, Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales (Chile)

Patrick Bond, University of Johannesburg (South Africa)

Mirta Susana Busnelli, Actrices Argentinas (Argentina)

Fiona Dove, Transnational Institute (Netherlands/South Africa)

Desmond D’Sa, South Durban Community Environmental Alliance (South Africa)

Jose De Echave, CooperAccion (Peru)

Arturo Escobar, UNC Chapel Hill (US/Colombia)

Ashish Kothari, Global Tapestry of Alternatives (India)

Makoma Lekalakala, Earthlife Africa (South Africa)

Alex Lenferna, Climate Justice Coalition (South Africa)

Xochitl Leyva, Ciesas Sureste (Mexico)

Thuli Makama, Oil Change International (Swaziland)

Marilyn Machado Mosquera, Kaugro ri Changaina (Colombia)

Kavita Naidu, Progressive International (Fiji/Australia)

Asad Rehman, War on Want (UK)

Oscar Rivas, Partido Ecologista Verde (Paraguay)

Fernando Russo, CTA (Argentina)

Yeb Sano (Philippines)

Rocío Silva-Santisteban, Comite Ana Tallada (Peru)

Gustavo Castro Soto, Otros Mundos Chiapas (Mexico)

Maristella Svampa, Ecosocial and Intercultural Pact of the South (Argentina)

Pablo Vommaro, UBA/CLACSO (Argentina)

Noble Wadzah, Oilwatch (Ghana)

Chima Williams, Friends of the Eath (Nigeria)

Ivonne Yanez, Accion Ecologica (Ecuador)

Raúl Zibechi, Brecha (Uruguay)