Impactos do extrativismo nas comunidades costeiras

Declaração da Assembleia Geral e Conferência da FishNet Alliance (10 de agosto de 2023, Saint-Louis, Senegal)

A corrida a África é uma vez mais bem visível e evidente, basta olhar para o ritmo a que a Europa e a América pressionam pela exploração do gás no continente, em países como Moçambique, Senegal, Tanzânia, Mauritânia, África do Sul, Etiópia, Nigéria e Marrocos, onde foram encontradas enormes reservas. Estas descobertas situam-se em ambientes sensíveis que albergam ecossistemas muito importantes, sendo a maioria ambientes aquáticos.

As comunidades onde o petróleo e o gás são explorados sofrem o pior do ataque agressivo que estas atividades trazem. A exploração dos recursos de combustíveis fósseis traz sempre indizíveis dificuldades às comunidades, incluindo problemas de saúde, perdas de meios de subsistência, degradação ambiental e a perda do sentido de bem-estar de que as comunidades sempre haviam desfrutado até então.

Além dos projetos de exploração de combustíveis fósseis, as comunidades de pescadores são afetadas pela construção de barragens. Essas construções levam ao deslocamento e à destruição dos meios de subsistência das comunidades. Destroem também o ecossistema aquático, deixando os pescadores ao abandono.

A FishNet Alliance, em colaboração com as organizações membros da Oilwatch Africa, acolheu a 5.ª Assembleia Geral e Conferência da FishNet Alliance em Saint-Louis, no Senegal, a 10 de agosto de 2023. Os participantes vieram de 10 países africanos, nomeadamente: Chade, RDC, Gana, Senegal, África do Sul, Moçambique, Uganda, Tanzânia, Togo, Essuatíni, Costa do Marfim e Nigéria.

O encontro foi precedido de visitas de campo a Khar-Yallah e Goxou Mbac. Estas comunidades são importantes porque, enquanto Khar-Yallah acolhia refugiados climáticos – deslocados pelas cheias nas suas comunidades «de origem» (e sem esperança de para onde ir a partir daí) –, Goxou Mbac alberga a zona que os governos senegalês e mauritano planeiam explorar para gás. As suas horríveis condições de vida sublinharam os impactos terríveis das alterações climáticas sobre as comunidades.

A Assembleia Geral observou que:

1. A exploração e a queima de petróleo bruto e de gás fóssil contribuem com mais de 45% dos gases com efeito de estufa que impulsionam as crises climáticas e expõem as comunidades a impactos devastadores.
2. Os ecossistemas marinhos sustentam os meios de subsistência e as culturas das comunidades pescadoras, e estes são perturbados pela prospeção e exploração de combustíveis fósseis e pela construção de grandes barragens;
3. O extrativismo nos nossos corpos de água e na região em geral coloca ameaças de segurança singulares.
4. A poluição e as concessões dadas às empresas de petróleo e gás são formas de apropriação do mar
5. As barragens colocam grandes perigos às comunidades costeiras e aos ecossistemas marinhos, tal como o faz a exploração de combustíveis fósseis.
6. Os trabalhadores das embarcações de pesca comercial estão por vezes expostos ao trabalho forçado e encontram-se frequentemente numa luta pela vida
7. A pesca comercial, que impulsiona a sobrepesca, é mal regulada e os seus produtos destinam-se sobretudo à exportação, agravando os desafios alimentares da região.

Após deliberações exaustivas, os membros e aliados declararam que:

1. A FishNet Alliance opõe-se à exploração dos nossos ecossistemas aquáticos através de iniciativas de economia azul e mantém-se irrevogavelmente contra a expansão da extração de combustíveis fósseis no nosso continente.
2. Estamos solidários com os pescadores e as populações das comunidades que foram deslocados no Senegal, incluindo os de Khar-Yallah e de outros locais em África;
3. Somos totalmente contra qualquer plano de deslocar e realojar pescadores em resultado de projetos de prospeção e exploração de petróleo e gás
4. Condenamos a construção de barragens sem o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) das comunidades e de outros que seriam afetados.
5. Todas as atividades de pesca por embarcações de pesca comercial na nossa plataforma continental devem ser interrompidas.
6. Os bancos e instituições multilaterais devem parar de financiar projetos de combustíveis fósseis em África e apoiar antes uma transição rápida para o fornecimento de energias renováveis.
7. A FishNet Alliance condena todas as manifestações de exploração, colonialismo e racismo expressas na procura de recursos de combustíveis fósseis e de grandes infraestruturas nos nossos corpos de água e litorais.