Construir o poder popular para a ação regional – Niger Delta Alternatives Convergence

A Niger Delta Alternatives Convergence (NDAC) nasceu em 2022, por iniciativa de líderes, ativistas, comunidades e académicos, após um período de exame atento das realidades socioecológicas da região. O processo fez o balanço dos impactos de mais de 6 décadas de extração de recursos naturais na região, e de como esta moldou as realidades existenciais das populações. Resolveu-se iniciar uma campanha para enfrentar as principais preocupações socioecológicas da região e defender uma justiça restaurativa. A NDAC foi criada como um fórum pan-delta do Níger de diálogo, tomada de decisões estratégicas e ação.

Obrigadas pela necessidade de um consenso entre as populações da região para restaurar o ambiente degradado e devolver a dignidade às populações, a Health of Mother Earth Foundation (HOMEF) e a Oilwatch Africa, em colaboração com outras OSC e com os povos da região, criaram a Niger Delta Alternatives Convergence (NDAC) em 2022, como um espaço onde os povos do delta do Níger, incluindo as nacionalidades étnicas, os líderes de opinião, as instituições tradicionais, os académicos, as OSC, as OCB, as organizações religiosas e os habitantes das comunidades podem convergir e dialogar em torno das questões (ambientais, ecológicas, socioculturais, de subsistência, de alterações climáticas, de insegurança, etc.) da região e propor, em conjunto, recomendações práticas que restaurem o ambiente devastado e a dignidade das populações.

A primeira e a segunda Convergências realizaram-se em Uyo e Port Harcourt, respetivamente, em 2022 e 2023. Na reunião inaugural, a NDAC adotou uma estratégia para reposicionar o delta do Níger e os seus múltiplos desafios socioecológicos como uma exigência crucial de política nacional. Isto culminou na adoção do Manifesto do Delta do Níger pela Justiça Socioecológica, um documento que, desde então, foi subscrito por milhares de pessoas como documento regional de advocacia e de política.

A terceira Niger Delta Alternatives Convergence realizou-se em Abuja, na Nigéria, na quarta-feira, 19 de junho de 2024, e foi presidida por Sua Majestade Real, o rei Bubaraye Dakolo, o Ebenanaiewe do Reino de Ekpetiama, no Estado de Bayelsa, Nigéria. Entre os participantes, vindos de todo o continente, contavam-se Kwami Kpondzo, do Togo, Ibrahim Thiam, do Senegal, Oba Oluwambe Ojagbohunmi (JP), soberano tradicional da comunidade de Ayetoro, representantes do Pan Niger Delta Elders Forum (PANDEF), nacionalidades étnicas da região, comunidades, académicos e OSC.

Nas suas palavras de boas-vindas, o diretor da Health of Mother Earth Foundation (HOMEF), Nnimmo Bassey, sublinhou a necessidade de romper com o extrativismo neocolonial. Observou que a região do delta do Níger tem sido tratada como uma zona de sacrifício desde o início da década de 1950 até hoje, apontando os impactos extremamente negativos da extração de petróleo e gás, bem como a desflorestação massiva e as várias formas de erosão, tanto das terras como das linhas costeiras. A região sofre ainda com o acesso à água potável, em resultado da poluição das águas superficiais e subterrâneas, com crimes organizados orquestrados, bem como com a perda de meios de subsistência.

As manobras de desinvestimento tortuosas e grosseiras dos culpados — as IOC, os seus colaboradores locais e o governo nigeriano — foram postas em destaque. Sublinhou ainda que o processo de desinvestimento em curso, envolto em segredo, aprofunda e reforça a secular espoliação da região e constitui, na realidade, um estratagema para escapar à prestação de contas e à responsabilidade pelo dano infligido ao território e aos povos. A NDAC reclama um quadro de desinvestimento adequado, bem como auditorias ambientais, sociais e de saúde à escala da região, entre outras exigências. « A NDAC não só evidencia os enormes desafios da região, como também propõe caminhos claros para sair do atoleiro. É um espaço crucial para impulsionar ações em prol da região, para a transformação, e cria um modelo de ação para outras áreas afetadas na Nigéria e em África. Trata-se das pessoas e do planeta », afirmou.

O delta do Níger é, indiscutivelmente, um dos lugares mais poluídos do universo. Foi esta a frase de abertura do presidente da terceira NDAC, o rei Bubaraye Dakolo. « Esta é a nossa realidade e é nosso dever coletivo erguer a voz. Com quase 7 décadas de exploração de petróleo e gás neste país, isto transformou de forma fundamental o próprio tecido das populações das comunidades. Ganhar a vida na região é muito difícil. Estas são realidades tornadas possíveis pelo extrativismo. »

O monarca, lançando um olhar severo sobre a Lei da Indústria Petrolífera (PIA), classificou-a de lei antipovo que criminaliza as comunidades. Sobre a questão das multinacionais em processo de desinvestimento, sublinhou que «o nosso ambiente tem de ser restaurado antes que alguém dê um passo. Temos o dever de as responsabilizar e, mesmo que, no fim de contas, tenham de sair, tem de existir um programa claro de restauração. »

Choveram numerosas mensagens de boa vontade e intervenções em apoio à Convergência pelo seu papel na promoção da justiça no delta do Níger e em África no seu conjunto; entre os pontos afirmados está a necessidade de o governo ir além dos alertas precoces de cheias e agir realmente, realojando as pessoas afetadas pelas cheias e apoiando os meios de subsistência das populações. Chegaram mensagens de Emmanuel Kuyole, da Ford Foundation, do Dr. Emmanuel Akpanobong, do Adaha Ibibio Elders Forum e secretário nacional adjunto de organização do PANDEF, e do Dr. Ken Robinson, do PANDEF.

O Prof. G. G. Darah proferiu uma poderosa mensagem de solidariedade na qual afirmou que não pode haver uma Nigéria sem o delta do Níger, observando que a riqueza da região tem sido usada para enriquecer outros estados do país, à custa do empobrecimento do delta do Níger. Denunciou também a colonização económica do delta do Níger desde 1969, ano em que foi promulgado o Decreto do Petróleo n.º 51, ao abrigo do qual o petróleo e o gás pertencem ao governo federal da Nigéria. Este decreto mantém-se em vigor até hoje, mesmo depois da passagem ao regime civil.

O discurso de abertura centrou-se em: Quase Sete Décadas de Extração de Hidrocarbonetos: Imperativos para a Justiça Socioecológica no Delta do Níger e foi proferido de forma concisa pelo Prof. Ibibia Lucky Worika. Ele sustentou que « a falta de uma verdadeira responsabilização e integridade ambientais por parte das companhias de petróleo e gás que operam nesta região ao longo das décadas causou um dano colossal ao ambiente e aos direitos humanos dos habitantes locais. Por outro lado, a falência de controlos regulatórios eficazes das operações de petróleo e gás ajudou a agravar a situação». O discurso terminou com um poema de Hygenius Ekwuazi intitulado: Pictures I've Tucked Away in My Memory. O poema retrata a situação da vida no delta do Níger, onde as pessoas foram despojadas das suas terras e da sua água, uma triste história que se tornou a experiência vivida das populações. Isto foi ainda reforçado e sublinhado por um painel intitulado: Living with Oil: Historical and Contemporary Realities of Hydrocarbon Extraction in the Niger Delta.

As alternativas jurídicas para a justiça socioecológica no delta do Níger: as opções de desinvestimento e a Lei da Indústria Petrolífera foram debatidas pelo Dr. Iniruo Wills. A apresentação identificou três grandes categorias de pessoas ou entidades: os culpados, os coniventes e os que fazem vista grossa, responsáveis pelo enorme dano ecológico que o delta do Níger sofre. Foram examinados os quadros e leis pertinentes, e apresentadas as ações e alternativas jurídicas disponíveis. Entre as recomendações incluíram-se: a adoção dos modelos da Bayelsa State Oil and Environment Commission (BSOEC), do PNUA para o Ogoniland e da Bodo Mediation Initiative, e a sua replicação por todos os estados; os governadores do grupo BRACED deveriam obter uma audiência com o presidente para suscitar a inauguração urgente do Programa de Avaliação e Remediação Ambiental do Delta do Níger; os governadores do grupo BRACED deveriam obter uma audiência com os CEO e os beneficiários efetivos das companhias de petróleo e gás para impor uma ação urgente através de um Acordo de poluição zero; o governo do Estado de Bayelsa tem de implementar o Relatório BSOEC/Sentamu. Considerou também crucial a necessidade de conseguir quantificar a dimensão das perdas sofridas, tanto económicas como não económicas.

As resoluções da NDAC incluem o seguinte:

1. A transição energética da Nigéria tem de assentar no consenso das comunidades para ser justa e sustentável.
2. O artigo 257.º da PIA deve ser eliminado, porque criminaliza as comunidades e transfere indevidamente para elas a responsabilidade de proteger as infraestruturas petrolíferas, quando não têm nem os recursos nem a capacidade para desempenhar essa função.
3. A remediação ecológica tem de ser realizada pelas empresas poluidoras, e os seus direitos de uso da terra devem ser revogados pelos governos estaduais caso não o façam.
4. Tem de haver uma avaliação de impactos (ambientais, de saúde, económicos e sociais) dos quase 70 anos de exploração e extração de petróleo e gás.
5. As exigências contidas no Manifesto têm de ser levadas às bases como um apelo de mobilização para a ação no delta do Níger
6. Reconhecer que as mulheres são afetadas de forma desproporcionada e que deve haver intervenções conscientes para responder às suas necessidades específicas.
7. O descomissionamento completo das instalações e plataformas petrolíferas para evitar problemas de erupções de poços e outras catástrofes semelhantes.
8. Devem ser previstos planos adequados de realojamento para as vítimas das alterações climáticas e apoio aos seus meios de subsistência.