A Oilwatch Africa (OWA) exige o encerramento das operações do oleoduto East Africa Crude Oil Pipeline (EACOP) e a libertação de um responsável do Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO)

No dia 10 de abril de 2021, os governos do Uganda e da Tanzânia, a par da multinacional francesa Total e da estatal China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), assinaram os acordos finais que darão início à construção de um controverso oleoduto de petróleo bruto de 3,5 mil milhões de dólares que atravessa o Uganda e a Tanzânia.

Tanto a Total como a CNOOC são titulares de licenças a montante no Uganda, mas só podem iniciar as operações de perfuração quando o oleoduto estiver concluído. Os parceiros a montante no chamado projeto petrolífero do lago Albert, no Uganda, são a Total (56,67%), a CNOOC (28,33%) e a Uganda National Oil Company – UNOC (15%).

Prevê-se que o petróleo produzido pelos parceiros seja transportado da bacia do rifte Albertino, no oeste do Uganda, até ao porto de Tanga, na Tanzânia, através do previsto oleoduto transfronteiriço East African Crude Oil Pipeline (EACOP), de 1443 quilómetros (898 milhas).

A Total, a UNOC, a Tanzania Petroleum Development Corporation (TPDC) e a CNOOC são também acionistas do projeto EACOP. Se for construído, o EACOP será o mais longo oleoduto de petróleo bruto aquecido eletricamente do mundo, exigindo assim um investimento significativo.

Potenciais impactos negativos

O projeto EACOP proposto terá um impacto negativo significativo sobre as comunidades locais, a vida selvagem e o seu habitat. O EACOP atravessa pontos quentes de biodiversidade sensíveis como o rifte Albertino, no Uganda, uma das regiões mais importantes para a conservação em África. O rifte Albertino alberga 39% das espécies de mamíferos de África, 51% das espécies de aves de África e 19% das espécies de anfíbios de África.[1]

O rifte contém também mais espécies de vertebrados do que qualquer outro ponto do continente, além de acolher 79 espécies de vertebrados ameaçadas, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Conserva ainda mais espécies ameaçadas e endémicas do que qualquer outra região de África, sendo por isso também considerado uma ecorregião Global 200 e uma Área de Aves Endémicas. A densidade populacional humana no rifte Albertino é também elevada, com mais de 1000 pessoas por quilómetro quadrado em algumas zonas do rifte, onde vivem algumas das populações mais pobres do continente[2].

Segundo uma análise preliminar[3], estas são as potenciais ameaças ambientais e socioeconómicas:

1. Perturbação de habitats em cerca de 2000 km² de áreas protegidas de vida selvagem – a Reserva de Caça de Bihambuo e a Área-Chave de Biodiversidade da Estepe de Wembere.
2. Potenciais derrames de petróleo em duas Áreas Marinhas de Importância Ecológica ou Biológica (EBSA). São elas Pemba-Shimoni-Kisite, a norte, e o Celacanto de Tanga, a sul.
3. Poluição e degradação de água doce no lago Vitória, de importância regional, que serve mais de 30 milhões de pessoas.
4. Ameaça à integridade de importantes corredores de vida selvagem para o Chimpanzé Oriental e o Elefante Africano, que abrangem cerca de 500 km².
5. No plano socioeconómico, perda de postos de trabalho em resultado do impacto que o projeto poderá ter no setor do turismo.
6. Alterações nos padrões de uso do solo, com impacto no património cultural.
7. Contaminação da água, do solo e de outros bens básicos de subsistência.
8. Aumento de comportamentos antissociais na região em resultado da urbanização e do crescimento nestas zonas-alvo.
9. Potenciais violações dos direitos humanos devido a impactos desproporcionados sobre comunidades de baixos rendimentos e minoritárias.
10. Outros riscos incluem a redução da capacidade do Estado devido à dependência do petróleo; potencial conflito armado, como se tem visto noutras partes do continente; e o deslocamento de numerosas famílias localizadas nas zonas-alvo.

Por fim, o projeto agravará também a severidade da crise climática global através dos milhões de toneladas de carbono que serão emitidas na sua entrada em funcionamento. As estimativas disponíveis indicam que, no pico de produção, serão produzidas mais de 34,3 milhões de toneladas métricas de carbono por ano quando o petróleo bruto transportado pelo EACOP for queimado. Isto anula os esforços de vários países em todo o mundo que se comprometeram a reduzir emissões em conformidade com o Acordo de Paris.

Estado atual do projeto

Apesar dos esforços de resistência das organizações da sociedade civil, o projeto parece continuar a andamento, com alguns atrasos. A fase atual do projeto centra-se em assegurar os recursos necessários para o financiar. A Uganda National Oil Company procura financiar a sua quota de 15% através de empréstimos internos, entre outros meios. Enfrenta, contudo, alguns obstáculos internos.

Estão também em curso outras diligências dos acionistas para obter financiamento junto de alguns dos principais financiadores mundiais. Importa notar que, devido aos esforços de resistência, alguns bancos (Barclays, Credit Suisse, ANZ, Standard Bank e African Development Bank) optaram por sair do projeto. Mais recentemente, três bancos franceses (BNP Paribas, Société Générale e Crédit Agricole) comprometeram-se a não financiar o projeto, em resultado dos esforços continuados dos movimentos de resistência.

Estão em curso planos para instar outros financiadores, como o Standard Bank, o SMBC e o ICBC, a retirar o apoio e a abster-se de se envolver no projeto.

Vale também a pena notar que não foi publicada qualquer Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIA) para a parte tanzaniana do oleoduto, e que o estudo produzido para a parte ugandesa foi considerado inadequado ao fim a que se destinava pelos peritos independentes que o analisaram a pedido do governo. Os promotores do projeto não apresentaram planos de mitigação e subvalorizaram as emissões de carbono do projeto.

Mais recentemente, no dia 25 de maio de 2021, um dos agentes de terreno de um membro da rede OWA, o Sr. Maxwell Atuhura, do Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO), juntamente com a Sra. Federica Marsi, jornalista italiana, foram detidos pela polícia ugandesa. Não é claro que acusações enfrentam, uma vez que estas não foram comunicadas.

Antes da sua detenção, o Sr. Atuhura e a Sra. Marsi tinham estado a realizar entrevistas com membros de comunidades cujas terras estão a ser ou foram adquiridas dentro do bloco Tilenga, no distrito de Buliisa.

As comunidades da zona queixaram-se de serem compensadas de forma injusta e insuficiente ao abrigo do projeto EACOP. Foram interpostas ações para travar a compensação injusta e insuficiente, incluindo em França. Os esforços das organizações da sociedade civil (OSC) e das comunidades para defender os direitos das comunidades sobre a terra e o ambiente resultaram em represálias por parte do Estado.

Recomendações da OWA

Por isso, a OWA apela:

• Aos governos do Uganda e da Tanzânia, que revoguem as licenças tanto da Total como da China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) devido aos significativos impactos ambientais e socioeconómicos do projeto proposto. Apelamos também à transparência e ao reconhecimento dos potenciais impactos do projeto em ambos os países.
• Aos governos do Uganda e da Tanzânia, que considerem os seus compromissos climáticos assentes nas respetivas Contribuições Nacionalmente Determinadas, num momento em que enfrentamos uma crise global sem precedentes.
• Aos governos do Uganda e da Tanzânia, que se comprometam a defender os direitos humanos fundamentais, incluindo a libertação do agente da AFIEGO e da jornalista italiana atualmente detidos.
• Aos potenciais financiadores do projeto, que analisem relatórios independentes sobre os potenciais impactos negativos do projeto nas pessoas, na vida selvagem, nos habitats e no clima da região, incluindo os efeitos de arrastamento, antes de se comprometerem com o projeto.
• Aos acionistas da Total, que votem contra a ambição climática da Total e a instem a apresentar uma nova resolução climática que a obrigue a adotar uma trajetória viável para as suas atividades e a condicionar o seu apoio financeiro ao fim dos projetos de energia fóssil. A maré está a mudar, como se viu com a recente decisão judicial contra as metas de emissões da Shell.
• Ao Governo chinês, que se retire do acordo devido ao seu potencial impacto de longo prazo sobre países de importância regional.
• Aos potenciais financiadores e parceiros de desenvolvimento, que considerem investimentos responsáveis, como o apoio a fontes de energia alternativas inovadoras na região que possam colmatar potenciais lacunas energéticas e défices de rendimento.
• À Oilwatch Africa e aos demais membros da rede global, em solidariedade com os camaradas do movimento, que apoiem os esforços de resistência em curso, como o apelo aos potenciais bancos para que retirem o apoio. (Aceda ao apelo organizado pela BankTrack, Inclusive Development International, 350 Africa e outras 39 organizações da sociedade civil da região, aqui)

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Para quaisquer questões ou declarações adicionais, contacte:

Joy Juma

Oilwatch Africa, Coordenadora

Email: joy@oilwatch.africa

Tel.: +254 792 055 622

John Ngabirano

Coordenador de Projetos de Juventude

National Association of Professional Environmentalists (NAPE)

Email: ngabiranojohn@gmail.com

Tel.: +256 779 670 981

[1] https://www.researchgate.net/publication/235944860_Albertine_Rift_Biodiversity

[2] https://albertinerift.wcs.org/

[3] WWF, 2017 Safeguarding People & Nature in the East African Crude Oil (EACOP) Pipeline Project, A preliminary environmental and socio-economic threat analysis, WWF and CSCO Research Paper No. 3, 2017, Kampala, Uganda. Safeguarding People & Nature in the East African Crude Oil (EACOP) Pipeline Project, A preliminary environmental and socio-economic threat analysis, WWF and CSCO Research Paper No. 3. Kampala, Uganda: WWF and Civil Society Coalition on Oil and Gas ( CSCO)