RONDAS DE LICITAÇÃO PARA OS CAMPOS MARGINAIS DA NIGÉRIA: CAVEAT EMPTOR!

Um apelo para pôr fim à leiloagem e à exploração irresponsáveis dos recursos do delta do Níger e à destruição imprudente do ambiente e do ecossistema por parte do Governo Federal.

O povo ijaw do delta do Níger tem assistido, impotente, ao longo dos últimos 60 anos, à sua própria desumanização, exploração, terror, humilhação, discriminação e desrespeito por parte do Governo Federal, através da leiloagem de licenças de exploração a companhias petrolíferas que violam sem escrúpulos a região do delta do Níger, explorando os depósitos de hidrocarbonetos. Nesse processo, as companhias petrolíferas destroem gratuitamente o ambiente e o ecossistema, espalhando assim dificuldades, subdesenvolvimento, pobreza e doenças na região.

A injustiça perpetuada pelo Governo Federal, que reivindica a propriedade dos recursos da região sem um título de propriedade válido, não pode continuar a ficar sem contestação.

Durante demasiado tempo o Governo Federal levou os recursos da região sem consideração pelas populações e pelo ambiente das comunidades petrolíferas. Tornou-se prática corrente do Governo Federal leiloar os recursos da região a exploradores que destroem o ambiente e o ecossistema em nome da exploração de petróleo, sem qualquer punição por parte desse mesmo Governo Federal, que tem a responsabilidade constitucional de proteger vidas e bens no país. Todo o delta do Níger foi transformado num vasto deserto e carece de ação urgente para inverter a situação.

As comunidades petrolíferas do delta do Níger não podem continuar a suportar o pior da exploração de petróleo sem compensação adequada e sem proteção do ambiente e do ecossistema. É desumano e criminoso que o Governo Federal reivindique a propriedade dos recursos da região sem assumir a responsabilidade pelo bem-estar das populações e do seu ambiente. Se o Governo Federal quer reivindicar essa propriedade, tem também de estar à altura das suas responsabilidades constitucionais. O governo é rápido a cobrar receitas dos recursos da região, mas lento a assumir a responsabilidade pelas atividades destrutivas que geram essas receitas.

Há mais de cinquenta anos que os Governos Federal e Estaduais permanecem indiferentes enquanto as companhias petrolíferas exploram e destroem impiedosamente as populações e o ambiente da região, sem tomar medidas para remediar o ambiente ou compensar as populações e as comunidades pelo grande dano que lhes foi causado.

São demasiados os exemplos da angústia que o nosso povo sofreu por causa da indústria do petróleo e do gás. Durante quarenta e oito anos, o Governo Federal, através das companhias petrolíferas, poluiu a comunidade de Brass e o mar circundante, descarregando diariamente efluentes tóxicos por um canal no Terminal de Exportação de Petróleo de Brass, sem remediação do ambiente nem compensação das populações. Existe também o fenómeno recente de massas de peixes mortos que dão à costa, desde a zona de Odimodi, no Estado de Delta, atravessando o Estado de Bayelsa até Bonny e Andoni, no Estado de Rivers, e as comunidades costeiras do Estado de Akwa Ibom, fenómeno que se suspeita dever-se à descarga de contaminantes pelos produtores de petróleo no eixo Forcados-Escravos. Em Idu, no Estado de Rivers, e em Gbarain, em Bayelsa, tal como em inúmeras comunidades, a qualidade de vida das populações degradou-se durante décadas. O caso de Polobubo, no Estado de Delta, é patético: a sua ecologia, os seus cursos de água naturais e as suas ocupações foram permanentemente alterados pelas companhias petrolíferas ao abrirem canais artificiais para aceder aos poços de petróleo, provocando cheias anuais e a mistura antinatural de águas salgadas e doces, para além da repetida poluição por petróleo.

As populações têm sofrido esta grande injustiça ao longo dos anos, e todos os esforços para levar as companhias petrolíferas e o Governo Federal a assumirem as suas responsabilidades e a enfrentarem esta destruição insensata do ambiente falharam. É por estas razões que apelamos ao Governo Federal para que suspenda ou cancele os atuais concursos para campos marginais, até que sejam tomadas medidas para resolver as seguintes questões:

1. Determinar a propriedade dos recursos naturais do delta do Níger
2. A remediação do ambiente das comunidades petrolíferas
3. A compensação pelos danos já causados às populações e às comunidades
4. Garantir a segurança nas atividades de exploração de petróleo e a proteção das comunidades petrolíferas.

Damos, pela presente, aviso de que serão intentadas ações judiciais contra o Governo Federal sem novas notificações, caso os atuais concursos para campos marginais não sejam suspensos ou cancelados de imediato e as questões levantadas não sejam resolvidas.

Apelamos a todos os homens de boa vontade e à comunidade internacional para que pressionem o Governo Federal a resolver todas as questões aqui levantadas antes de avançar com qualquer processo de leiloagem dos recursos do delta do Níger. Esta injustiça tem de acabar!

Assinado:

1. Dr. Efiye Bribena

Secretário do Ijaw Elders Forum (IEF) Lagos

• Eng. Ben Okoro

Moderador do Ijaw Nations Forum (INF)

• Chefe Amagbe D Kentebe

Antigo Secretário Executivo do Nigeria Content Development and Management Board (NCDMB)

• Hon. Iniruo Wills

Presidente da secção Homeland da Ijaw Professionals Association (IPA)

• Ancião Elaye Otrofanowei

Presidente da Ijaw Professionals Association (IPA) Lagos

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