Declaração de 2021 da Oilwatch Africa

Em 9 de agosto de 2021, a Oilwatch Africa realizou um webinar e uma Assembleia Geral Anual (AGM) virtual, coincidindo com a divulgação do relatório sobre o estado atual do clima, incluindo como ele está mudando e o papel da influência humana, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). A AGM, composta por organizações, redes e grupos de resistência comunitária da África e do mundo todo, deliberou sobre os alarmantes impactos climáticos que o continente enfrenta. Entre eles estão inundações, secas que causam desertificação, perda de habitats e espécies essenciais, redução da produtividade da terra e acesso limitado à água, bem como as formas de enfrentar esses impactos. Há décadas, a Oilwatch Africa está na linha de frente do monitoramento desses impactos, especialmente no contexto da extração que os provoca, e da dependência global colonial da energia suja e da política comprador que a sustenta e a agrava.

O webinar, com o tema “O nexo entre justiça climática e justiça socioeconômica; como isso se apresenta para a África?” explorou as injustiças históricas provocadas pela crise climática e as estratégias para enfrentar os impactos conhecidos e emergentes da mudança climática. Os participantes do webinar também examinaram estruturas para responder à contínua expansão da extração de petróleo, gás e carvão. Alguns dos destaques das discussões incluem:

• As injustiças socioeconômicas favorecem a eliminação dos bens comuns e rompem as relações sociais com a terra.
• O colonialismo promoveu um extrativismo de exploração e desarticulou os caminhos de desenvolvimento africanos ancorados em uma forte conexão com os ecossistemas.
• A ruptura do sistema pode ser melhor alcançada por meio de processos de democratização conduzidos pelos povos, com plena inclusão social e de gênero.
• A África precisa de uma visão clara da transição justa e é preciso compreender que, como haverá significados e realidades diferentes, deve-se adotar uma abordagem descentralizada que não comprometa os sistemas de sustentação do planeta.
• A busca por energia alternativa não deve se basear na extração irresponsável dos recursos do continente. É preciso reimaginar um novo sistema energético para substituir o atual.
• Enfrentar a mudança climática deve ir além da transição energética e incluir a promoção da agroecologia e da soberania alimentar.
• As pessoas mais afetadas pelos impactos da mudança climática são as que menos contribuíram para provocar a catástrofe.
• Deve-se adotar, com o Norte global, um marco econômico que busque saldar a dívida ecológica no continente.
• A transição é inevitável; no entanto, ela pode acontecer sem justiça. Todas as partes interessadas devem, portanto, garantir que a transição não apenas aconteça, mas que seja justa.

As discussões culminaram na seguinte declaração, apoiada pelos presentes; a ASSEMBLEIA:

OBSERVANDO COM PREOCUPAÇÃO os impactos devastadores, locais, regionais e globais, da mudança climática, que afetam de forma desproporcional as comunidades locais, os povos indígenas, as mulheres e a juventude;

OBSERVANDO AINDA COM preocupação a desconexão entre as realidades climáticas e as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs);

A OILWATCH AFRICA RESSALTA a necessidade de as nações poluidoras reduzirem drasticamente as emissões na fonte;

PORTANTO, ELA

CONDENA a proliferação contínua e deliberada de carvão, petróleo e gás na África, devido a seus impactos debilitantes sobre o clima, os meios de subsistência, a saúde pública e o meio ambiente;

E APELA

1. Os governos africanos a promover e acelerar o processo de transição justa, com uma clara compreensão das implicações de classe do acesso, da propriedade e do controle dos sistemas energéticos.
2. Os governos africanos a reconhecer que o nexo do colonialismo, na medida em que envolve o processo de extração de recursos por toda a África há séculos, deve ser interrompido, e que os líderes devem se libertar da dependência das estruturas de poder neocoloniais.
3. A uma reforma abrangente dos sistemas socioeconômicos defeituosos para eliminar as desigualdades e construir uma África onde reinem a justiça, a equidade e a igualdade. A Oilwatch Africa vê os recentes distúrbios em South Africa e Swaziland e os conflitos violentos em Mozambique e Nigeria como sintomas de defeitos sistêmicos subjacentes mais amplos no continente.
4. Os líderes africanos a cessar ou interromper todas as formas de extração de combustíveis fósseis e a exploração de novas jazidas na África.
5. A interrupção da busca por recursos petrolíferos na Bacia do Okavango e nas bacias de fronteira na Nigeria
6. As instituições financeiras multilaterais: a parar de financiar a infraestrutura, a extração e os processos de exploração de combustíveis fósseis por toda a África.
7. A comunidade internacional: a pôr fim à contínua dependência dos combustíveis fósseis. O relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostra a situação terrível que a África enfrenta, com perspectivas maiores de secas, ciclones, ondas de calor, inundações e outras catástrofes relacionadas. A Oilwatch Africa observa a injustiça intrínseca para o continente em uma crise para a qual não contribuiu.
8. Os territórios e as nações: a manter todos os fósseis no solo. A Oilwatch Africa rejeita a proposta do IPCC de remoção de carbono e os cenários de zero líquido (Net-Zero) como meio de enfrentar a mudança climática.
9. Os governos africanos a garantir que a extração de minerais para equipamentos de energia renovável não dê início a um novo ciclo de exploração, espoliação e desapropriação na África.
10. Os governos africanos a investir na agroecologia, na soberania alimentar e na democracia das sementes, a promovê-las, e a apoiar nossos pequenos agricultores, pescadores e pastores que produzem a maior parte de nossos alimentos.
11. As corporações transnacionais/multinacionais e os governos africanos a parar de criminalizar os defensores dos direitos dos povos e do meio ambiente. O espaço cívico está continuamente encolhendo por meio de todas as formas de intimidação, especialmente o sequestro, a prisão e o assassinato de ativistas que defendem os direitos ambientais e os direitos dos povos em meio a projetos de extração de carvão, petróleo e gás.

Adotado em 9 de agosto de 2021 pelos membros e organizações da Oilwatch Africa:

1. Bénin
2. Cameroon
3. Côte d’Ivoire
4. Democratic Republic of Congo
5. Ghana
6. Kenya
7. Mali
8. Mozambique
9. Nigeria
10. South Africa
11. South Sudan
12. Sudan
13. Swaziland/Eswatini
14. Tchad
15. Togo

Organizações/Redes

1. FishNet Alliance
2. Green Alliance Nigeria
3. Host Communities Network, Nigeria
4. North Africa Environmental Justice Network
5. Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria
6. Kebetkache Women Development Centre
7. Zambia Climate Change Network (ZCCN)