NIGÉRIA – Partes interessadas confrontam o governo federal sobre o ambiente numa cimeira

Por Ugochukwu Chimeziri
Apenas uma revisão abrangente da constituição de 1999 e a promulgação de leis que regulem a atividade humana sobre o ambiente podem poupar ao país um caos ambiental iminente.

Este foi o consenso das partes interessadas dos setores público e privado e de grupos da sociedade civil que se reuniram em Abuja, ontem (10 de dezembro), na abertura de uma Consulta Nacional sobre o Ambiente organizada pela Environmental Rights Action/Friends of the Earth, Nigeria e pelo Ministério Federal do Ambiente.

A consulta, que teve como tema «O ambiente nigeriano e o Estado de direito», coincidiu com a comemoração do Dia Mundial dos Direitos Humanos de 2008.

O vice-presidente Goodluck Jonathan, que declarou o evento aberto, afirmou que a reserva anual do dia 10 de dezembro para a comemoração do dia dos direitos humanos pelas Nações Unidas assenta na necessidade de proteger e respeitar os direitos humanos.

Jonathan, representado pelo Secretário Principal da Presidência, Chefe Mike Ogiadhome, disse que a missão de proteger o ambiente através dos novos prismas do Estado de direito está em sintonia com a filosofia de boa governação da atual administração.

Elogiando a iniciativa da ERA de organizar a consulta, Oghiadome acrescentou que o ambiente só pode ser protegido quando o governo e as organizações não governamentais trabalham em conjunto segundo o princípio da consulta, da colaboração e da cooperação.

O Ministro do Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Chefe Chuka Odom, reconheceu que a Nigéria está assolada por uma série de desafios ambientais, incluindo o avanço do deserto e a erosão, que, segundo ele, são consequências de atividades extrativas nocivas ao ambiente.

Odom saudou o envolvimento ativo das organizações não governamentais nas questões de defesa ambiental, observando ainda que a tarefa de resgatar o ambiente do caos atual não deve limitar-se ao ministério.

Elogiou as campanhas da ERA para acabar com a queima de gás e outras formas de poluição relacionadas com o petróleo no delta do Níger, e descreveu a consulta como uma intervenção oportuna para salvar a nação do caos ambiental que está a engolir todo o planeta.

Apresentando um discurso sobre «O estado da governação ambiental na Nigéria e a busca de reformas legislativas e constitucionais», o antigo membro da Câmara dos Representantes Uche Onyeagucha observou que as leis existentes sobre o ambiente no país assentam na improvisação.


Onyeagucha passou depois a censurar os legisladores por permanecerem ignorantes quanto à necessidade de legislação ambiental, sobretudo porque…

Antes, no seu discurso de boas-vindas, o Diretor Executivo da ERA/FoEN, Nnimmo Bassey, criticou o Governo Federal por não assumir uma posição clara sobre questões ambientais como a queima de gás e as movimentações das empresas de biotecnologia para introduzir alimentos geneticamente modificados na Nigéria.

Criticou a falta de clareza e coerência entre as ações oficiais no setor petrolífero relativamente ao fim da queima de gás no país, afirmando que, apesar da pressão das comunidades do delta do Níger e da sociedade civil sobre os efeitos devastadores da queima de gás, o governo não deu ouvidos a uma decisão judicial de 14 de novembro de 2005, em Benin City, que declarou ilegal essa prática no delta do Níger.

Quanto às movimentações das empresas de biotecnologia para introduzir organismos geneticamente modificados (OGM) como solução para a crise alimentar da Nigéria, o diretor executivo da ERA reprovou a ideia, qualificando de lamentáveis os anúncios separados dos ministérios da Agricultura e da Ciência sobre a adoção de um plano diretor de OGM que permitiria a introdução de OGM junto dos agricultores.

Insistiu que qualquer abertura do ambiente nigeriano a tecnologias não testadas relacionadas com o ambiente constitui uma violação das leis locais e de convenções internacionais como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, do qual o governo nigeriano é signatário.