Comunicado da Conferência da Oilwatch realizada na segunda-feira, 19 de agosto de 2024, em Durban, África do Sul

A Oilwatch International e a Oilwatch Africa realizaram uma conferência na segunda-feira, 19 de agosto de 2024, em Durban, África do Sul, para interrogar o tema Para Além do Colonialismo e do Extrativismo: Democracia Energética e os Imperativos de uma Transição Justa. O encontro de 250 delegados de mais de 63 organizações reuniu membros de comunidades afetadas pela extração de petróleo do Sul global, bem como membros e alianças da Oilwatch de vinte e cinco países.

• A conferência observou que os danos associados aos sistemas energéticos dominantes são mais dispendiosos e prejudiciais para as pessoas e as comunidades do que os benefícios. Por conseguinte, a democratização da produção de energia e os direitos humanos são pré-requisitos.
• Importa notar que, no que respeita aos impactos das alterações climáticas, são as mulheres quem mais sofre em razão dos efeitos dos desastres. A energia continua a ser um fator crítico que precisa de ser abordado, pois as mulheres continuam a sofrer com a pobreza energética.
• A conferência notou com preocupação que a ideia de desenvolvimento enraizada na mentalidade do extrativismo colonial implica despejos forçados de povos, como o vivido pela comunidade massai na Tanzânia.
• A conferência notou também a vaga de resistência política popular que emerge na região do Sahel do continente, face à expansão devastadora da extração de petróleo que afeta o Mali, o Níger e o Burkina Faso.
• A conferência sublinhou a urgente necessidade de a África e os seus povos apreenderem o conceito e a necessidade de soberania energética, em que a energia é socialmente detida e controlada e serve, em primeiro lugar, as necessidades das comunidades locais.
• Há uma necessidade premente de compreender os arranjos estruturais coloniais da produção e do beneficiamento de energia extrativa no continente, que causam destruição local e servem as necessidades energéticas do Norte global, tanto mais na fase do crescente discurso sobre uma transição justa.
• Neste contexto, a África não pode continuar a ser o palco de zonas de sacrifício, como exemplificam as comunidades ao longo do corredor do projeto de oleoduto East Africa Crude Oil Pipeline no Uganda e na Tanzânia. Onde a poluição, a perda de biodiversidade e de florestas, o açambarcamento de terras e o desempoderamento das comunidades, e a captura do Estado pelas corporações, se tornaram endémicos à produção.
• Notamos que os nossos governos continuam a ouvir esta indústria saqueadora e não os seus povos.
• Embora o mundo já tenha ultrapassado o compromisso global de 1,5 °C destinado a reverter o impacto das alterações climáticas, as petrolíferas e os seus lobistas coniventes continuam a desfilar pelos espaços climáticos internacionais oferecendo falsas soluções contra as soluções dos povos. Em 2023, 2 500 lobistas do petróleo e do gás, inimigos de uma justa transição, ocuparam a CoP 28, quatro vezes mais do que na CoP 27 em Sharm el-Sheikh.
• Condenamos o contínuo assédio a defensores do ambiente e dos direitos humanos por todo o continente, que têm sofrido prisões arbitrárias e detenção sem julgamento.
• Condenamos veementemente e opomo-nos com firmeza a todas as falsas soluções e a todos os esquemas de créditos de carbono que colocam o lucro acima das pessoas e que, consequentemente, conduzirão ao colonialismo verde do Sul global, da África e dos seus povos.

Nós, os povos representados nesta conferência, compreendendo a gravidade das nossas observações e experiências acima referidas e a proximidade dos nossos governos e classes políticas com a indústria dos combustíveis fósseis, rejeitamos inequivocamente esta captura empresarial de espaços destinados a garantir a justiça climática. O envolvimento da indústria dos combustíveis fósseis nesses espaços atua contra as verdadeiras soluções climáticas afirmadas pelos valores, normas e tradições da sociedade.

Apoiamos firmemente uma nova economia para as pessoas e o planeta: uma economia solidária e circular que valoriza e coloca no centro o trabalho de cuidado e a autonomia corporal; uma economia que coloca no centro a sustentabilidade e a abundância da vida coletiva, por oposição ao lucro e ao ganho individual.

Entre nós e com os nossos movimentos de solidariedade, fazemos os seguintes apelos veementes:

• A África precisa de interrogar o discurso da transição energética no continente de formas que situem a agenda da transição no cerne do espírito de justiça e de direitos. Para começar, os instrumentos emergentes de política de transição energética dos países exigem uma revisão crítica.
• Apelamos a todos os grupos de cidadãos, movimentos sociais, etc., para que se unam e atuem em solidariedade com todos os povos e comunidades em luta que sofrem com os impactos do extrativismo no continente.
• A conferência apela aos cidadãos e às comunidades para que interroguem o conceito de energia, em particular em referência às necessidades e realidades de desenvolvimento do continente.
• Apelamos aos governos para que ponham fim ao uso do assédio judicial, dos desaparecimentos forçados e de outras violações de direitos humanos para atingir os defensores do ambiente que exercem o seu direito de protestar e a sua liberdade de reunião, associação e expressão.
• Rejeitamos veementemente todo o desenvolvimento proposto que mine a soberania da África e promova o colonialismo.
• Todos os sítios do património de África devem ser protegidos.
• Deve haver acesso à energia para todos.

Subscrito por

SDCEA

FOLT

HOMEF

CRADESC

CJE

GroundWork

Oilwatch Ghana

Earth Life

Oil Change International

FishNet Alliance Network Nigeria

Centre for Environment and Development

FishNet Alliance Network Cameroon

Struggle for Economize Future Environment (SEFE)

TUBE AWE

Centre de Recherche et d’Action pour les Droits Humains et l’Environnemen (CRADHE)

Commission Permanente pétrole locale (CPPL)

Jeunes Volontaires pour l’Environnement) (JVE)

Center for Public Interest Law

Ghana National Canoe Fishermen Council (GNCFC)

FishNet Alliance Network Ghana

Strategic Youth Network for Development (SYND)

The Development Institute

Wassa Association of Communities Affected by Mining (WACAM)

Friends of Lake Turkana

Save Lamu

Sahel Development Foundation (FDS)

Justiça Ambiental

Artisanal Fishermen Association of Nigeria

Environmental Rights Action/Friends of the Earth Nigeria

Centre for Human Rights, Research and Development.

Corporate Accountability and Popular Participation Africa

Health of Mother Earth Foundation (HOMEF)

Kabetkache Women Development Resource Centre

Leke Development Foundation

Peace Point Development Action

Peoples Advancement Centre

Policy Alert

Ogoni Solidarity Forum

Social Action

Rainbow Watch and development Centre;

Media Awareness and Justice Initiative (MAJI)

Pius Dukor Foundation

Women Initiative on Climate Change (WICC)

Society For Women and Youth Affairs (SWAYA)

Youths and Environmental Advocacy Centre (YEAC)

We The People; Lagos Fishermen Association

Alerte Congolaise pour l’Environnement et les Droits de l’Homme (ACEDH)

Federation of Individual Fishermen’s Committees of Lake Edward
(FECOPEILE)

Coalition of Civil Society Organizations for the Monitoring of Reforms and Public Action (CORAP)

Women in Solidarity (FESO)

Inovation pour le Developpement et le Protection de l’Environnemt

Bio vision Uganda

National Association of Professional Environmentalists (NAPE)

Africa Institute for Energy Governance (AFIEGO)

Centre de Recherche et D’Action Sur Les Droits Economiques, Sociaux et Culturels(CRADESC)

FishNet Alliance

Oilwatch South Sudan

Health of Mother Earth Foundation (HOMEF) South Sudan

South Durban Community Environmental Alliance (SDCEA)

FishNet Alliance

SCATAWU

Centre for Environmental Justice (CJE – Togo)/ (HOMEF-Togo)

Friends of the Earth Togo

FishNet Alliance

SYNAPETO

Association Togolaise pour le Bien-Être des Populations (ATBEP)

CALYPSO

Consortium des ONG en Matière d’Environnement au Togo (COMET)

Réseau des Organisations de la Société civile sur le Changement Climatique et l’Energie au Togo (ROCCET).

FEMAPO