<strong>Anúncio da Niger Delta Alternatives Convergence 2023</strong>

… restaurar o ambiente e devolver a dignidade a um povo

Em 2022, a Niger Delta Alternatives Convergence (NDAC) foi concebida como um fórum pan-delta do Níger para discussão, tomada de decisões estratégicas e elaboração de planos de ação. A estratégia da NDAC consiste em investigar as preocupações do delta do Níger e dos seus habitantes, examinar as realidades e os impactos atuais da região e reposicionar a « questão do delta do Níger » como um tema crucial de política nacional. Isto consegue-se deslocando o debate nacional sobre o delta do Níger para além da mera extração de petróleo e dos conflitos, centrando-o num conjunto de outras questões importantes para a região e o seu povo.

O Manifesto do Delta do Níger pela Justiça Socioecológica foi criado em 2022, na inaugural Niger Delta Alternatives Convergence, em Uyo, no Estado de Akwa Ibom. O Manifesto resume os principais desafios sociais, ecológicos e económicos da região. Centenas de habitantes do delta do Níger, incluindo líderes, representantes de vários grupos étnicos e instituições tradicionais, subscreveram o Manifesto e apoiam agora as suas exigências.

Entre outras questões, o Manifesto reflete sobre 65 anos de extração de petróleo no delta do Níger e sobre o facto de, nesse período, o Estado nigeriano e as suas empresas petrolíferas parceiras terem gerado uma enorme riqueza, ao passo que a região recuou significativamente em todos os indicadores de desenvolvimento. Apesar da riqueza criada pelo petróleo nesse período, os estados do delta do Níger apresentaram os piores indicadores de emprego, uma esperança de vida invulgarmente baixa, elevados níveis de conflito e criminalidade, fracos resultados na educação e na saúde, poluição massiva e perdas de meios de subsistência. Durante esse tempo, a região do delta do Níger degradou-se de um próspero polo agrícola e piscatório para um deserto ecológico habitado por gente revoltada e destituída.

O Manifesto reflete também sobre o facto de, apesar de receber uma quota adicional de 13 % das receitas do petróleo, no valor de biliões de nairas ao longo das últimas décadas, e apesar da existência da Comissão de Desenvolvimento do Delta do Níger e do Ministério dos Assuntos do Delta do Níger, os indicadores de desenvolvimento não terem melhorado em comparação com outros estados menos dotados. O delta do Níger tornou-se, pelo contrário, um foco de corrupção e fraude.

O Manifesto pondera ainda como a recentemente aprovada Lei da Indústria Petrolífera (Petroleum Industry Act) coloca desafios às pessoas da região: como procura dar continuidade ao envenenamento das comunidades produtoras de petróleo através da queima de gás, como criminaliza as comunidades e as obriga a assumir a proteção das instalações das companhias petrolíferas sob pena de punição, e como confere às companhias petrolíferas poderes desmedidos sobre as comunidades produtoras de petróleo.

O Manifesto observa também que as grandes empresas de exploração de petróleo que operam na região desde os anos 1960, com consequências desastrosas para o ambiente e os direitos humanos, fizeram todas planos rápidos para se desinvestirem dos seus ativos onshore no delta do Níger, sem quaisquer planos para remediar os seus vastos impactos ecológicos e sanitários.

O Manifesto manifestou ainda preocupação pelo facto de várias comunidades do delta do Níger estarem, há uma década, na linha da frente da subida do nível do mar induzida pelas alterações climáticas, causando graves danos aos meios de subsistência, à saúde, às economias e às casas de milhões de habitantes do delta do Níger.

Algumas destas questões intensificaram-se desde a última Convergência, em 2022, e a adoção do Manifesto, tornando ainda mais crucial abordá-las de forma atempada.

A 2.ª Niger Delta Alternatives Convergence procurará aproveitar a oportunidade criada pelo resultado das eleições gerais de 2023, bem como o ambiente de reforma de políticas gerado por cada mudança de administração, para levar a agenda do delta do Níger para os debates públicos sobre políticas.

A NDAC 2023 estará particularmente focada em definir uma agenda para os líderes políticos recém-eleitos.

As áreas fundamentais, tal como constam do Manifesto, serão as seguintes:

1. Poluição ambiental: derrames de petróleo, queima de gás e erupções de poços
2. Uma avaliação ambiental e uma limpeza de todo o delta do Níger
3. A PIA e as questões dela decorrentes
4. Os desinvestimentos das companhias petrolíferas
5. Os impactos emergentes das alterações climáticas no delta do Níger
6. Os sistemas de partilha de benefícios e a prestação de contas na região: NDDC, MNDA, derivação de 13 %, etc.
7. Uma auditoria de saúde à região do delta do Níger

A NDAC 2023 proporcionará um fórum para sentar à mesa as comunidades, a sociedade civil, os atores do desenvolvimento e o governo, num processo conduzido pelos povos, assegurando que todas as vozes sejam ouvidas e que as suas preocupações sejam levadas a sério.

Data: 25 de abril de 2023.

Local: Port Harcourt, Estado de Rivers

Para informações adicionais, contacte ndac2022@protonmail.com